| EMC 58/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 | ||||||||||||||||||||
| Emenda na Comissão | ||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||
| PEC 287/2016 | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP, Luiza Erundina - PSOL/SP, Roberto Alves - PRB/SP, Lázaro Botelho - PP/TO, Wolney Queiroz - PDT/PE, Rubens Pereira Júnior - PCdoB/MA, Rôney Nemer - PP/DF e outros | 13/03/2017 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL À PEC 287/2016. Altera os arts. 5°, 37, 40, 109, 114, 149, 167, 195, 201, 203 e 250 da Constituição para dispor sobre os Regimes Próprios de Previdência e Seguridade Social, estabelecendo regras de transição e dá outras providências. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||
| 13/03/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 287-A, de 2016, do Poder Executivo, que "altera os arts. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências" (PEC28716) Apresentação da Emenda na Comissão n. 58/2017 PEC28716, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 13/03/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda na Comissão n. 58/2017 PEC28716, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). | |||||||||||||||||||
| 14/03/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||
| • | Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-58/2017 PEC28716 => PEC-287/2016 | |||||||||||||||||||
| 28/03/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||
| • | Recebido Requerimento, de autoria do Deputado Paulo Teixeira, que solicita retirada de assinatura de apoiamento à Emenda 58/2017. | |||||||||||||||||||
| 29/03/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||
| • | Decisão do Presidente: indefere requerimento de retirada de assinatura, nos termos do Art. 102, § 4º, do RICD. | |||||||||||||||||||