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PL 5442/2019
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rodrigo Agostinho - PSB/SP, Luiz Flávio Gomes - PSB/SP 09/10/2019
Ementa
Regulamenta os programas de conformidade ambiental e dá outras disposições.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 9.605, de 1998.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/03/2023 Decisão da Presidência  de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."
07/03/2024 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Devolvido pela Relatora sem Manifestação.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) -
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) -
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
09/10/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5442/2019, pelo Deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP), que "Regulamenta os programas de conformidade ambiental e dá outras disposições".
22/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
22/10/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Recebimento pela CDEICS.
22/10/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/19 PÁG 399.
12/11/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Designado Relator, Dep. Charlles Evangelista (PSL-MG)
13/11/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/11/2019)
27/11/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/11/2019 a 27/11/2019). Não foram apresentadas emendas.
28/11/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
03/12/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ)
10/03/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Hugo Leal, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
16/03/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
05/04/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Designada Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR)
15/06/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pela Deputada Joenia Wapichana  (REDE/RR).
Parecer da Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), pela aprovação.
23/06/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e Geninho Zuliani (DEM/SP).
30/06/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP).
07/07/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Leitura do parecer pela Relatora, Deputada Joenia Wapichana (REDE/RR).
Discussão da matéria pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD/PA).
Vista ao Deputado Joaquim Passarinho.
13/07/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Prazo de Vista Encerrado
04/08/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência da Relatora, Deputada Joenia Wapichana (REDE/RR).
20/08/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Apresentação do Requerimento n. 51/2021, pelo Deputado Joaquim Passarinho  (PSD/PA), que "Requer, nos termos do art. 255 do
Regimento Interno, a realização de
Audiência Pública para discutir o PL
n. 5.442/2019, que Regulamenta os
programas de conformidade
ambiental e dá outras disposições".
25/08/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Aprovado requerimento n. 51/2021 do Sr. Joaquim Passarinho que requer, nos termos do art. 255 do
Regimento Interno, a realização de
Audiência Pública para discutir o PL
n. 5.442/2019, que Regulamenta os
programas de conformidade
ambiental e dá outras disposições.
27/04/2022 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Joenia Wapichana, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
11/05/2022 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP)
22/11/2022 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
O Relator, Dep. Luiz Carlos Motta, deixou de ser membro da Comissão
30/11/2022 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06/12/2022 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Designado Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA)
31/01/2023 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Otto Alencar Filho, deixou de ser membro da Comissão
22/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência  de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."
12/04/2023 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Designada Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2023)
26/04/2023 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2023 a 26/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
06/03/2024 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Antônia Lúcia, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
07/03/2024 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Devolvido pela Relatora sem Manifestação.