PL 1887/2011 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Apensado ao PL 5800/2009 | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Washington Reis - PMDB/RJ | 02/08/2011 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Altera a redação do art. 52 da Lei nº 8.078, de 1990. | |||||||||||||||||||||||
Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||||
Estabelece as informações a serem divulgadas ao consumidor na outorga de crédito ou concessão de financiamento. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
10/08/2011 | Apense-se à(ao) PL-5800/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária |
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Apensados | |||||||||||||||||||||||
Apensados ao PL 1887/2011 (3) | |||||||||||||||||||||||
PL 1849/2015 (2), PL 5120/2016, PL 3333/2019 | |||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
02/08/2011 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 1887/2011, pelo Deputado Washington Reis (PMDB-RJ), que: "Altera a redação do art. 52 da Lei nº 8.078, de 1990". | ||||||||||||||||||||||
02/08/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Publicação inicial no DCD do dia 03/08/11 PAG 38794 COL 02. | ||||||||||||||||||||||
10/08/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apense-se à(ao) PL-5800/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária |
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10/08/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Publicação do despacho no DCD do dia 11/08/2011. DCD do dia 11/08/11 PÁG 40624 COL 02. |
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15/08/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Avulso Inicial | ||||||||||||||||||||||
15/08/2011 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||
12/04/2012 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4940/2012, pelo Deputado Silvio Costa (PTB-PE), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.509, de 2012, com o Projeto de Lei nº 1.887, de 2011". | ||||||||||||||||||||||
19/04/2012 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5015/2012, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs. 3.568, de 2012 e 1.887, de 2011". | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5024/2012, pelo Deputado César Halum (PSD-TO), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.509, de 2012, com o Projeto de Lei nº 1.887, de 2011". | ||||||||||||||||||||||
03/05/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Indeferido o REQ 4940/12, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do PL n. 3.509/2012 ao PL n. 1.887/2011. Publique-se. Oficie-se." | ||||||||||||||||||||||
08/05/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Indeferido o REQ 5015/12, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.015/2012, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do PL n. 3.568/2012 ao PL n. 1.887/2011. Publique-se. Oficie-se." | ||||||||||||||||||||||
• | Indeferido o REQ 5024/12, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 5.024/2012, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do PL n. 3.509/2012 ao PL n. 1.887/2011. Publique-se. Oficie-se." | ||||||||||||||||||||||
23/06/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-1849/2015. | ||||||||||||||||||||||