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PL 2996/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Retirado pelo(a) Autor(a) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Renata Abreu - PODE/SP |
21/05/2019 |
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Ementa |
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Altera o § 3º do art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que prevê percentual de preenchimento mínimo de vagas para candidaturas de cada sexo, e acrescenta o art. 16-E, para dar destinação proporcional aos gastos de campanha com recursos do Fundo Partidário. |
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Indexação |
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Alteração, Lei das Eleições (1997), Registro da candidatura, percentual, obrigatoriedade, candidato a cargo eletivo, deputado federal, deputado estadual, deputado distrital, vereador, sexo feminino, sexo masculino, partido político, critério, distribuição, recursos, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), retirada, obrigatoriedade, percentual, candidato, mulher. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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05/07/2019 |
Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.876/2019. Desapense-se, pois, o Projeto de Lei n. 2.996/2019 do Projeto de Lei n. 4.497/2012. Submeta-se o Projeto de Lei n. 2.996/2019 ao regime de tramitação prioritário e à apreciação do Plenário. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.996/2019: à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade.] |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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25/09/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 2996/2019, em face do deferimento do Requerimento n. 2387/2019, nos termos do artigo 104, caput, e 114, VII, do RICD. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (6) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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21/05/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2996/2019, pela Deputada Renata Abreu PODE, que:"Altera o § 3º do art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que prevê percentual de preenchimento mínimo de vagas para candidaturas de cada sexo, e acrescenta o art. 16-E, para dar destinação proporcional aos gastos de campanha com recursos do Fundo Partidário". |
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14/06/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-4497/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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18/06/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/06/19 PÁG 219. |
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19/06/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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03/07/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 1876/2019, pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.996, de 2019, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 4497, de 2012". |
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05/07/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.876/2019. Desapense-se, pois, o Projeto de Lei n. 2.996/2019 do Projeto de Lei n. 4.497/2012. Submeta-se o Projeto de Lei n. 2.996/2019 ao regime de tramitação prioritário e à apreciação do Plenário. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.996/2019: à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade.] |
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09/07/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF) |
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10/07/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pela Dep. Bia Kicis |
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Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda; e, no mérito, pela aprovação. |
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10/07/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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Leitura do Parecer da Relatora, Deputada Bia Kicis, pelo Deputado Gurgel. |
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Vista coletiva a todos os membros da Comissão. |
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10/07/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Mem. 096/2019, à CCJC, soliciitando a desapensação do PL 2996/19 e encaminhando nova etiqueta. |
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29/07/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-4130/2019. |
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31/07/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Devolvida à Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF), para reexame, em virtude da apensação do PL nº 4130/2019. |
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06/08/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 2037/2019, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 2996, de 2019 para análise de mérito na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - CMULHER". |
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06/08/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião |
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Retirado de Pauta, de ofício, por acordo. |
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Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria das Deputadas Talíria Petrone, Joênia Wapichana, Clarissa Garotinho, Maria do Rosário e Margarete Coelho. |
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07/08/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 2060/2019, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ), que "Requer, nos termos do art. 37, XXIV, combinado com o art. 139, II, 'a' do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a revisão do despacho de distribuição exarado ao PL 2996/2019". |
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13/08/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 2104/2019, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF), que "Requeiro, nos termos regimentais, a revisão de despacho proferido ao Projeto de Lei n° 2996/2019, a fim de incluir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - CMulher, para apreciar o mérito da respectiva matéria". |
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14/08/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 2141/2019, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), que "Requeiro, nos termos regimentais, que seja revisado o despacho proferido ao PL 2996/2019, a fim de incluir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - CMulher, para apreciar o mérito do Projeto de Lei 2996/2019". |
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04/09/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-4767/2019. |
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12/09/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 2387/2019, pela Deputada Renata Abreu (PODE-SP), que: "Requer a retirada de tramitação do PL 2996/2019". |
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23/09/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-5004/2019. |
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25/09/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Retirado o PL 2996/2019, em face do deferimento do Requerimento n. 2387/2019, nos termos do artigo 104, caput, e 114, VII, do RICD. |
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01/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CCJC Memo nº 164/19 solicitando a devolução deste. |
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10/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Devolução à CCP |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2996/2019 Emendas apresentadas |
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PL 2996/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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14/06/2019 |
Apense-se à(ao) PL-4497/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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05/07/2019 |
Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.876/2019. Desapense-se, pois, o Projeto de Lei n. 2.996/2019 do Projeto de Lei n. 4.497/2012. Submeta-se o Projeto de Lei n. 2.996/2019 ao regime de tramitação prioritário e à apreciação do Plenário. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.996/2019: à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade.] |
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PL 2996/2019 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 2996/2019 |
Parecer do Relator |
10/07/2019 |
Bia Kicis |
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Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda; e, no mérito, pela aprovação. |
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PL 2996/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1876/2019 |
Requerimento de Desapensação |
03/07/2019 |
Renata Abreu |
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Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.996, de 2019, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 4497, de 2012. |
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REQ 2037/2019 |
Requerimento de Redistribuição |
06/08/2019 |
Maria do Rosário |
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Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 2996, de 2019 para análise de mérito na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - CMULHER |
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REQ 2060/2019 |
Requerimento de Redistribuição |
07/08/2019 |
Talíria Petrone |
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Requer, nos termos do art. 37, XXIV, combinado com o art. 139, II, "a" do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a revisão do despacho de distribuição exarado ao PL 2996/2019. |
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REQ 2104/2019 |
Requerimento de Redistribuição |
13/08/2019 |
Erika Kokay |
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Requeiro, nos termos regimentais, a revisão de despacho proferido ao Projeto de Lei n° 2996/2019, a fim de incluir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - CMulher, para apreciar o mérito da respectiva matéria. |
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REQ 2141/2019 |
Requerimento de Redistribuição |
14/08/2019 |
Professora Dorinha Seabra Rezende |
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Requeiro, nos termos regimentais, que seja revisado o despacho proferido ao PL 2996/2019, a fim de incluir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - CMulher, para apreciar o mérito do Projeto de Lei 2996/2019. |
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REQ 2387/2019 |
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
12/09/2019 |
Renata Abreu |
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Requer a retirada de tramitação do PL 2996/2019. |
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