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RCP 5/2019
Requerimento de Instituição de CPI
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
André Figueiredo - PDT/CE 12/09/2019
Ementa
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a violação dos princípios constitucionais e do Estado Democrático de Direito, em razão da suposta articulação entre os Membros da Procuradoria da República no Paraná e o então Juiz Sergio Moro da 13ª Vara Federal de Curitiba, tornada pública pelo site The Intercept no mês de junho do corrente ano.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
03/02/2020 Retifique-se o Relatório de Conferência de Assinaturas para fazer constar como subscritor do RCP nº 5, de 2019, o Deputado BETO FARO, que efetivamente apôs a sua assinatura ao Requerimento, conforme se vê à fl. 6 do processado. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (24)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento de Instituição de CPI n. 5/2019, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a violação dos princípios constitucionais e do Estado Democrático de Direito, em razão da suposta articulação entre os Membros da Procuradoria da República no Paraná e o então Juiz Sergio Moro da 13ª Vara Federal de Curitiba, tornada pública pelo site The Intercept no mês de junho do corrente ano".
13/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Relatório de Conferência de Assinaturas.
13/09/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 2395/2019, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI/GO), que "retirada de assinatura da CPI do Req.nº 5".
• Apresentação do Requerimento n. 2397/2019, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), que "Requer a retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva - RCP 5/2019 - Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a violação dos princípios constitucionais e do Estado Democrático de Direito, em razão da suposta articulação entre os Membros da Procuradoria da República no Paraná e o então Juiz Sergio Moro da 13ª Vara Federal de Curitiba, tornadas públicas pelo site The Intercept no mês de junho do corrente ano".
• Apresentação do Requerimento n. 2399/2019, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ), que "Solicita a retirada de assinatura do RCP nº 5/2019".
• Apresentação do Requerimento n. 2398/2019, pela Deputada Leandre (PV/PR), que "Requer a retirada de assinatura de  Requerimento de Instituição de CPI
".
16/09/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 2400/2019, pelo Deputado Eli Borges (SOLIDARI-TO), que: "Requeiro nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a RETIRADA DA MINHA ASSINATURA e/ou desconsideração para fins de cômputo, por vício de vontade (consentimento) consoante Art. 138 do Código Civil, do Requerimento de Instituição de CPI nº 5, de 2019, que 'requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a violação dos princípios constitucionais e do Estado Democrático de Direito, em razão da suposta articulação entre os membros da Procuradoria da República no Paraná e o então Juiz Sérgio Moro da 13° Vara Federal de Curitiba, tomada pública pelo site The Intercept no mês de junho do corrente ano.'
".
• Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 2402/2019, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Cumprimentamos Vossa Excelência para solicitar se digne autorizar a retirada na minha assinatura da CPI que altera o Projeto LAVA JATO, por não concordar com essa alteração na legislação atual.
".
• Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 2403/2019, pelo Deputado Schiavinato (PP-PR), que: "Requer a retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva - RCP 5/2019".
• Apresentação do Requerimento n. 2405/2019, pelo Deputado Ronaldo Carletto (PP/BA), que "Requer a retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva - RCP 5/2019".
• Apresentação do Requerimento n. 2406/2019, pela Deputada Marina Santos  (SOLIDARI/PI), que "Requer a retirada de assinatura de Requerimento de Instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)".
17/09/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 2409/2019, pela Deputada Celina Leão (PP/DF), que "Requeiro, nos termos regimentais, com base no art. 5º, X, da Constituição Federal no que tange à inviolabilidade da honra, com fulcro na manifestação da vontade, prevista no Código Civil e, como analogia no Código Penal o art. 175, II, requeiro a retirada de minha assinatura do Requerimento de Instituição de CPI (RCP) nº 5/2019".
• Apresentação do Requerimento n. 2408/2019, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG), que "Requer a retirada de assinatura do Requerimento de Instituição de CPI nº 5/2019".
• Apresentação do Requerimento n. 2407/2019, pelo Deputado Professor Alcides (PP/GO), que "Requer a retirada de assinatura do Requerimento de Instituição de CPI - RCP nº 0005/2019".
• Apresentação do Requerimento n. 2412/2019, pelo Deputado Bosco Costa (PL/SE), que "Requer a retirada de assinatura de Requerimento de Instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)".
• Apresentação do Requerimento n. 2410/2019, pelo Deputado Gelson Azevedo (PL/RJ), que "Requer a retirada de assinatura de Requerimento de Instituição de CPI".
• Apresentação do Requerimento n. 2421/2019, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG), que "Requer a anulação do registro do RCP nº 5/2019".
• Apresentação do Requerimento n. 2425/2019, pelo Deputado Paulo Freire Costa (PL/SP), que "Reitero meu total e irrestrito apoio à Operação Lava Jato e ao Ministro Sérgio Moro e sua equipe. ".
• Apresentação do Requerimento n. 2427/2019, pelo Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP/RJ), que "Requer a retirada de assinatura de Requerimento de Instituição de CPI".
• Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 2435/2019, pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), que: "Requer a retirada de assinatura de Requerimento de Instituição de CPI".
• Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 2436/2019, pelo Deputado Claudio Cajado (PP-BA), que: "Requer a retirada de assinatura de RCP 5/2019".
• Apresentação do Requerimento n. 2437/2019, pelo Deputado Beto Rosado (PP/RN), que "Requer a retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva - RCP 5/2019 - Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a violação dos princípios constitucionais e do Estado Democrático de Direito, em razão da suposta articulação entre os Membros da Procuradoria da República no Paraná e o então Juiz Sergio Moro da 13ª Vara Federal de Curitiba, tornadas públicas pelo site The Intercept no mês de junho do corrente ano".
• Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 2438/2019, pelo Deputado Pinheirinho (PP-MG), que: "Requer a retirada de assinatura do RCP 05 de 2019 que visa criar Comissão Parlamentar de Inquérito".
• Apresentação do Requerimento n. 2439/2019, pelo Deputado André Abdon (PP/AP), que "Requeiro a retirada de minha assinatura constante no Requerimento de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI para investigar a violação dos princípios constitucionais e do Estado Democrático de Direito, em razão da suposta articulação entre os Membros da Procuradoria da República no Paraná e o então Juiz Sergio Moro da 13ª Vara Federal de Curitiba, tornada pública pelo site The Intercept no mês de junho do corrente ano".
24/09/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 2490/2019, pelo Deputado Schiavinato (PP/PR), que "Requer a anulação do pedido de instauração de Comissão Parlamentar de Inquerito nº 05/2019".
03/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Retifique-se o Relatório de Conferência de Assinaturas para fazer constar como subscritor do RCP nº 5, de 2019, o Deputado BETO FARO, que efetivamente apôs a sua assinatura ao Requerimento, conforme se vê à fl. 6 do processado. Publique-se.
03/02/2020 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 04/02/2020
30/07/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 1979/2020, pelo Deputado Expedito Netto  (PSD/RO), que "Requer a retirada de assinatura do Requerimento de Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito nº 5, de 2019".
05/08/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o Requerimento n. 1.979/2020, conforme o despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do artigo 102, § 4º, do RICD.  Publique-se."
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.