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PL 6569/2013 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Gonzaga Patriota - PSB/PE |
14/10/2013 |
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Ementa |
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Inclui no Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, a implantação de Bacia que menciona. |
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Explicação da Ementa |
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Interligação entre o Rio Preto e o Rio Tocantins, destinada a assegurar a navegação desde o Rio São Francisco ao Rio Amazonas. |
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Indexação |
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Alteração, Lei do PNV, implantação, ligação, Rio Preto (BA), Rio Tocantins, garantia, navegação, trecho, Rio São Francisco, Rio Amazonas. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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20/03/2014 |
Revejo o despacho aposto ao PL nº 6569/2013, para excluir a apreciação da matéria pela CCult.Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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08/11/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 284/2017/PS-GSE. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
-
31/10/2017 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovadas a Emenda e a Redação Final. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/10/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 6569/2013, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Inclui no Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, a implantação de Bacia que menciona". |
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21/11/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
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25/11/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/11/13 PAG 55358 COL 01. |
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25/11/2013 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Recebimento pela CVT. |
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20/03/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Revejo o despacho aposto ao PL nº 6569/2013, para excluir a apreciação da matéria pela CCult.Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
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25/03/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
À CVT o Memorando nº 28/14 - COPER encaminhando etiqueta com novo despacho aposto a este. |
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05/11/2014 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR) |
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06/11/2014 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/11/2014) |
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19/11/2014 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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04/02/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 213/2015, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Requer o desarquivamento de Proposições". |
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10/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-213/2015. |
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16/04/2015 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR), pela aprovação. |
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23/09/2015 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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24/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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24/09/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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28/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 29/09/15 PÁG 120 COL 01, Letra A. |
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03/05/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE) |
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04/05/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/05/2017) |
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16/05/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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21/06/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB-PE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. |
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22/06/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/06/2017) |
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05/07/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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22/08/2017 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7065/2017, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP), que: "Solicita que seja revisto o despacho inicial da Mesa Diretora ao PL 6.569 de 2013 pelos motivos que se segue". |
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11/09/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Indeferido o Requerimento n. 7.065/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.065/2017, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 6.569/2013 não se enquadra no campo temático da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, delimitado no inciso XIII do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.". |
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19/09/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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• |
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator. |
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20/09/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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Leitura do Parecer do Relator, Deputado Tadeu Alencar, pelo Deputado Giovani Cherini. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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26/09/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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27/09/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 28/09/17 PÁG 759 COL 01, Letra B. |
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28/09/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 29/09/2017). |
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09/10/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encerramento automático do Prazo de Recurso 09/10/2017 22:08:00. Não foram apresentados recursos. |
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11/10/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Ofício SGM-P 1198/2017 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
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• |
Encaminhado à CCP |
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11/10/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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25/10/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator da Redação Final, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE) |
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26/10/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB-PE). |
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31/10/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Aprovadas a Emenda e a Redação Final. |
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08/11/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 284/2017/PS-GSE. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 6569/2013 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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21/11/2013 |
Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
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20/03/2014 |
Revejo o despacho aposto ao PL nº 6569/2013, para excluir a apreciação da matéria pela CCult.Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
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PL 6569/2013 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CCJC => PL 6569/2013 |
Parecer do Relator |
21/06/2017 |
Tadeu Alencar |
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Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. |
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SBT 1 CCJC => PL 6569/2013 |
Substitutivo |
21/06/2017 |
Tadeu Alencar |
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Trata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Gonzaga Patriota, que altera o Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, a fim de incluir interligação de bacias no Plano Nacional de Viação, qual seja, a "interligação entre o rio Preto (BA) e o rio Tocantins, destinada a assegurar a navegação desde o rio São Francisco ao rio Amazonas". |
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PAR 1 CCJC => PL 6569/2013 |
Parecer de Comissão |
20/09/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
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Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. |
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SBT-A 1 CCJC => PL 6569/2013 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
26/09/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Substitutivo adotado pela CCJC ao PL 6569/2013. |
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RDF 1 CCJC => PL 6569/2013 |
Redação Final |
26/10/2017 |
Tadeu Alencar |
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PARF 1 CCJC => PL 6569/2013 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
31/10/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovadas a Emenda e a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. |
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|
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CVT => PL 6569/2013 |
Parecer do Relator |
16/04/2015 |
Leopoldo Meyer |
|
Parecer do Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR), pela aprovação. |
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PAR 1 CVT => PL 6569/2013 |
Parecer de Comissão |
23/09/2015 |
Comissão de Viação e Transportes |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR), pela aprovação. |
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PL 6569/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 213/2015 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
04/02/2015 |
Gonzaga Patriota |
|
Requer o desarquivamento de Proposições. |
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REQ 7065/2017 => PL 6569/2013 |
Requerimento de Redistribuição |
22/08/2017 |
Nilto Tatto |
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Solicita que seja revisto o despacho inicial da Mesa Diretora ao PL 6.569 de 2013 pelos motivos que se segue. |
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