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PEC 136/2015
Proposta de Emenda à Constituição
Situação:
Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Beto Rosado - PP/RN 16/09/2015
Ementa
Acrescenta dispositivo à Constituição Federal para tratar da proteção aos conselheiros tutelares.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data
Despacho
24/09/2015
À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 04/07/2016 -
Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela admissibilidade.


12/06/2017 06:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

Aprovado o Parecer.
Tramitação
Data Andamento
16/09/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 136/2015, pelos Deputados Beto Rosado (PP-RN) e outros, que: "Acrescenta dispositivo à Constituição Federal para tratar da proteção aos conselheiros tutelares".
17/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas
17/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/09/15 PÁG 291 COL 01.
24/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
29/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD do dia 30/09/15 PÁG 389 COL 01.
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
29/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
27/01/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
04/07/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).
Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela admissibilidade.
12/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:30 Reunião
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Rubens Pereira Júnior, pela Deputada Soraya Santos.
Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Couto (PT-PB).
Aprovado o Parecer.
14/06/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
16/06/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 17/06/17 PÁG 120 COL 01, Letra A.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
13/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 410/2019, pelo Deputado Beto Rosado (PP-RN), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento das Propostas de Emenda à Constituição e dos Projetos de Lei, a seguir relacionados, que são de minha autoria:
PEC nº 245/2016; PEC nº 136/2015; PDC nº 780/2017; PL nº 11.084/2018; PL n° 10.732/2018; PL n° 10.538/2018; PL n° 8.679/2017; PL n° 7.759/2017; PL n° 7.482/2017; PL n° 7.582/2017; PL n° 4.663/2016; PL n° 4.882/2016; PL n° 4.995/2016; PL n° 5.970/2016; PL n° 1.281/2015; PL n° 1.602/2015; PL n° 2.393/2015; PL n° 2.394/2015; PL n° 2.436/2015; PL n° 2.760/2015; PL n° 3.392/2015; PL n° 690/2015; PL n° 5.009/2016; PL n° 5.010/2016; e PL n° 5.011/2016".
19/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-410/2019.