REQ 99/2019 CTASP | |||||||||||||||||||||
Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||
Arquivada | |||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
Daniel Almeida - PCdoB/BA | 28/08/2019 | ||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||
Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater os Projetos de Lei 2302, 2792 e 3864 ambos de 2019 que pretendem revogar a Lei 9.956, de 12 de janeiro de 2000 e permitir o funcionamento de bombas de autosserviço de abastecimento de combustíveis. | |||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
Requerimento | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||
11/09/2019 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Aprovado |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
28/08/2019 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 99/2019, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater os Projetos de Lei 2302, 2792 e 3864 ambos de 2019 que pretendem revogar a Lei 9.956, de 12 de janeiro de 2000 e permitir o funcionamento de bombas de autosserviço de abastecimento de combustíveis". | ||||||||||||||||||||
11/09/2019 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 | ||||||||||||||||||||
• | Aprovado | ||||||||||||||||||||
10/12/2019 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||
• | Arquivada. Audiência Pública realizada nesta data. | ||||||||||||||||||||