REQ 5/2019 CCTCI | |||||||||||||||||||||
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) | |||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||
Arquivada | |||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
Márcio Jerry - PCdoB/MA, Sâmia Bomfim - PSOL/SP, Cleber Verde - PRB/MA | 19/03/2019 | ||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||
Requer a convocação do senhor Marcos César Pontes, ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), assinado entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América. | |||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||
16/04/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) Arquivada. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
19/03/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 5/2019, pelos Deputados Márcio Jerry (PCdoB-MA) e outros, que: "Requer a convocação do senhor Marcos César Pontes, ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), assinado entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América". | ||||||||||||||||||||
20/03/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 | ||||||||||||||||||||
• | Requerimento subscrito pelos Deputados Sâmia Bomfim, Cleber Verde e Luis Miranda. | ||||||||||||||||||||
• | Discutiram a Matéria: Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), Dep. Luis Miranda (DEM-DF), Dep. Cleber Verde (PRB-MA) e Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP). | ||||||||||||||||||||
• | Aprovado, transformado em convite e em audiência conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. | ||||||||||||||||||||
10/04/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||
• | Evento realizado em 10/04/2019. | ||||||||||||||||||||
• | Audiência Pública realizada com os seguintes convidados: Tema: "Exposição sobre o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) entre o Brasil e os Estados Unidos, relativo ao uso comercial do Centro de Lançamentos de Alcântara (MA)" MARCOS CESAR PONTES, Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (REQ 5/2019); e CARLOS MOURA, Presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB) Requerimento nº 5/2019, do Deputado Márcio Jerry, subscrito pelos Deputados Sâmia Bomfim, Cleber Verde e Luis Miranda - CCTCI; Requerimento nº 24/2019, do Deputado Bira do Pindaré, subscrito pelo Deputado Márcio Jerry - CDHM; e Requerimento nº 25/2019, dos Deputados Paulão e Zé Carlos - CREDN |
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16/04/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||
• | Arquivada. | ||||||||||||||||||||