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PL 1871/2011 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Origem: |
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PLS 81/2009 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Delcídio Amaral - PT/MS |
15/07/2011 |
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Ementa |
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Outorga isenção do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados, da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes na importação aos equipamentos hospitalares sem similar nacional. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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10/08/2011 |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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10/08/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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02/04/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS) |
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Apensados |
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Apensados ao PL 1871/2011 (6) |
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PL 2919/2011; PL 7228/2014; PL 3327/2019 (3), PL 3763/2019 (1), PL 2159/2023, PL 289/2023 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (6) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
11/04/2014 -
Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 2919/2011, e do PL 7228/2014, apensados.
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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15/07/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o ofício nº 1208/2011 do Senado Federal que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 81, de 2009, de autoria do Senador Delcídio Amaral, constante dos autógrafos em anexo, que "Outorga isenção do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados, da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes na importação aos equipamentos hospitalares sem similar
nacional". |
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15/07/2011 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 1871/2011, pelo Senado Federal, que: "Outorga isenção do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados, da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes na importação aos equipamentos hospitalares sem similar nacional". |
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15/07/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD do dia 16/07/11 PAG 37543 COL 01. |
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10/08/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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10/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 11/08/2011 |
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17/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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17/08/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento pela CSSF. |
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28/09/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Designado Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS) |
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30/09/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/10/2011) |
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10/10/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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12/12/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela aprovação, com emendas. |
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31/01/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-2919/2011.
DCD do dia 04/02/12 PÁG 00420 COL 02. |
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12/03/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS) |
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29/03/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 2919/2011, apensado. |
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11/04/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Vista ao Deputado Rogério Carvalho. |
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17/04/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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18/04/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta a requerimento da Deputada Benedita da Silva. |
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25/04/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta a requerimento de deputado, Dep. Eduardo Barbosa. |
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08/05/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pelo Deputado Rogério Carvalho (PT-SE). |
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23/05/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
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23/05/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS) |
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14/03/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-7228/2014. |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-7228/2014. |
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11/04/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 2919/2011, e do PL 7228/2014, apensados. |
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27/05/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta a requerimento da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. |
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28/05/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2001/2015, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer a desapensação da proposição PL 2919/2011 apensada à proposição PL 1871/2011". |
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10/06/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
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10/06/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS) |
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12/06/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o Requerimento n. 2001/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.001/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 1.871/2011 e 2.919/2011 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se". |
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16/05/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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19/06/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-3327/2019. |
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30/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS) |
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01/10/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/10/2021) |
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13/10/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/10/2021 a 13/10/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pedro Westphalen, deixou de ser membro da Comissão |
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02/04/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS) |
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03/04/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2023) |
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19/04/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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