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PL 284/2019

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 8991/2017

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rubens Otoni - PT/GO

04/02/2019

Ementa

Altera o art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, para dispor sobre as horas in itinere.

Indexação

Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),   horas in itinere, jornada de trabalho.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

21/02/2019

Apense-se à(ao) PL-8991/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/02/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Recebimento pela CSSF.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 284/2019, pelo Deputado Rubens Otoni, que: "Altera o art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, para dispor sobre as horas in itinere".

21/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-8991/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

27/02/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

27/02/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/19 PÁG 344.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 284/2019    Histórico de Despachos

Data

Despacho

21/02/2019

Apense-se à(ao) PL-8991/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)