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REP 133/2006
Representação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados 16/08/2006
Ementa
Representação  ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, em desfavor do Sr. José Domiciano Cabral, nome parlamentar Deputado Domiciano Cabral.
Indexação
Representação (processo legislativo), Processo disciplinar (processo legislativo), Perda de mandato parlamentar,  Deputado Federal, quebra, decoro parlamentar,
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
20/11/2007 À Coordenação de Arquivo.
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD 16 02 07 PÁG 5054 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/08/2006 Plenário (PLEN)
• Apresentação da REP 133/2006, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que "representação  ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, em desfavor do Sr. José Domiciano Cabral, nome parlamentar Deputado Domiciano Cabral."
16/08/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar

DCD de 17 08 06 PÁG 704 COL 01.
17/08/2006 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Recebimento pela COETICA.
22/08/2006 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio
• Instaurado o Processo nº 21/2006.
04/09/2006 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio
• Designado Relator Dep. José Otávio Germano.
10/10/2006 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio
• Ofício 293/2006 notificando o Dep.  da REP /2006.
10/10/2006 Plenário (PLEN)
• Aprovação do REQ 4348/2006 que solicita a prorrogação dos prazos para a conclusão dos Processos de nºs 21 a 89 de 2006 ( Representações de nºs 63 a 133 de 2006).
11/10/2006 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio
• Abertura do prazo para apresentação de defesa: 5 sessões.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por ter perdido a oportunidade. DCD de 01 02 07 PAG 402 COL 01. Suplemento A.
05/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do § 1º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 06/02/2007)
12/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
15/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD 16 02 07 PÁG 5054 COL 02.
14/11/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido OF CEDPA 218/07, do Conselho de Ética, encaminhando as REPs 132 e 133, de 2006 para as providências cabíveis.
20/11/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• À Coordenação de Arquivo.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REP 133/2006    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/08/2006 Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar

DCD de 17 08 06 PÁG 704 COL 01.
31/01/2007 Declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por ter perdido a oportunidade. DCD de 01 02 07 PAG 402 COL 01. Suplemento A.
REP 133/2006    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4348/2006 => REP 63/2006 Requerimento 10/10/2006 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio 2005-2007). Solicita a prorrogação dos prazos para a conclusão dos Processos de nºs 21 a 89 de 2006 ( Representações de nºs 63 a 133 de 2006).