PL 13/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Capitão Alberto Neto - REPUBLIC/AM | 03/02/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Altera a Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019, para ampliar o crédito financeiro concedido no caso de investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação relativos a bens classificados nas posições 8471.30.1, 8471.4, 8471.50.10 e 8473.30 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), independentemente de serem decorrentes de tecnologias desenvolvidas no País. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Indexação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Alteração, Lei Federal, ampliação, recursos financeiros, investimento, atividade, pesquisa e desenvolvimento, inovação, produção, notebook, unidade digital de processamento. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
15/03/2023 | Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação , em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução. (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Ciência e Tecnologia e Inovação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
22/11/2023 | Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) Aprovado o Parecer. |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
24/11/2023 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Recebimento pela CFT. |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (13) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) | 16/11/2023 - Parecer do Relator, Dep. Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com substitutivo. 22/11/2023 02:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer. |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | - | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
03/02/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 13/2020, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM), que "Altera a Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019, para ampliar o crédito financeiro concedido no caso de investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação relativos a bens classificados nas posições 8471.30.1, 8471.4, 8471.50.10 e 8473.30 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), independentemente de serem decorrentes de tecnologias desenvolvidas no País". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
17/02/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
18/02/2020 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/20 PÁG 487. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
19/02/2020 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCTCI. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
31/03/2021 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
01/04/2021 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2021) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
20/04/2021 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/04/2021 a 20/04/2021). Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
02/05/2022 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
17/05/2022 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
23/05/2022 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Luis Miranda (REPUBLIC/DF). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
28/06/2022 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
17/11/2022 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado Luis Miranda (REPUBLIC/DF). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
30/11/2022 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator no momento da apreciação da matéria. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
14/12/2022 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator no momento da apreciação da matéria. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
31/01/2023 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luis Miranda, deixou de ser membro da Comissão | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
15/03/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação , em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução. (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Ciência e Tecnologia e Inovação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
17/05/2023 | Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
18/05/2023 | Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/05/2023) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
01/06/2023 | Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/05/2023 a 01/06/2023). Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
25/07/2023 | Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do PRL n. 3 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilvan Maximo (REPUBLIC/DF). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
15/08/2023 | Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do PRL n. 4 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilvan Maximo (REPUBLIC/DF). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
16/08/2023 | Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
30/08/2023 | Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/08/2023 a 30/08/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
13/09/2023 | Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) - 11:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
16/11/2023 | Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do PRL n. 5 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilvan Maximo (REPUBLIC/DF). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
22/11/2023 | Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) - 11:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Lido o Parecer pelo Relator. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
24/11/2023 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CFT. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
24/11/2023 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação Publicado em avulso e no DCD de 25/11/2023, Letra A. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
27/02/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ n. 474/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE) e outros, que "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 13/2020, que Altera a Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019, para ampliar o crédito financeiro concedido no caso de investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação relativos a bens classificados nas posições 8471.30.1, 8471.4, 8471.50.10 e 8473.30 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), independentemente de serem decorrentes de tecnologias desenvolvidas no País. ". |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
26/03/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ n. 876/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Requer de apensação do PL 719/2024, de autoria do Vitor Lippi (PSDB-SP) ao PL 13/2020, de autoria do Capitão Alberto Neto - REPUBLIC/AM ". |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 13/2020 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
17/02/2020 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
15/03/2023 | Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação , em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução. (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Ciência e Tecnologia e Inovação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD). |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 13/2020 Pareceres apresentados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
PRL 1 CCTCI => PL 13/2020 | Parecer do Relator | 23/05/2022 | Luis Miranda | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
PRL 2 CCTCI => PL 13/2020 | Parecer do Relator | 17/11/2022 | Luis Miranda | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
PRL 3 CCTI => PL 13/2020 | Parecer do Relator | 25/07/2023 | Gilvan Maximo | Parecer do Relator, Dep. Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
PRL 4 CCTI => PL 13/2020 | Parecer do Relator | 15/08/2023 | Gilvan Maximo | Parecer do Relator, Dep. Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
SBT 1 CCTI => PL 13/2020 | Substitutivo | 16/08/2023 | Gilvan Maximo | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PRL 5 CCTI => PL 13/2020 | Parecer do Relator | 16/11/2023 | Gilvan Maximo | Parecer do Relator, Dep. Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
SBT 2 CCTI => PL 13/2020 | Substitutivo | 17/11/2023 | Gilvan Maximo | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
SBT-A 1 CCTI => PL 13/2020 | Substitutivo adotado pela Comissão | 23/11/2023 | Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação | Altera a Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019, para ampliar o crédito financeiro concedido no caso de investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação relativos a bens classificados nas posições 8471.30.1, 8471.4, 8471.50.10 e 8473.30 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), independentemente de serem decorrentes de tecnologias desenvolvidas no País. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
PAR 1 CCTI => PL 13/2020 | Parecer de Comissão | 23/11/2023 | Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação | Altera a Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019, para ampliar o crédito financeiro concedido no caso de investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação relativos a bens classificados nas posições 8471.30.1, 8471.4, 8471.50.10 e 8473.30 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), independentemente de serem decorrentes de tecnologias desenvolvidas no País. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 13/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
RPD 1 CCTCI => PL 13/2020 | Requerimento de Inversão de Pauta | 30/11/2022 | Luis Miranda | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 13/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
RPD 2 CCTCI => PL 13/2020 | Requerimento de Retirada de Pauta | 30/11/2022 | Merlong Solano | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 13/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
RPD 3 CCTCI => PL 13/2020 | Requerimento de Inversão de Pauta | 14/12/2022 | Liderança do Republicanos | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 13/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
RPD 4 CCTI => PL 13/2020 | Requerimento de Retirada de Pauta | 02/08/2023 | Nilto Tatto | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 13/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
RPD 5 CCTI => PL 13/2020 | Requerimento de Retirada de Pauta | 13/09/2023 | Gilvan Maximo | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 13/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
RPD 6 CCTI => PL 13/2020 | Requerimento de Retirada de Pauta | 13/09/2023 | Reimont | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 13/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
RPD 7 CCTI => PL 13/2020 | Requerimento de Retirada de Pauta | 20/09/2023 | Gilvan Maximo | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 13/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
RPD 8 CCTI => PL 13/2020 | Requerimento de Retirada de Pauta | 27/09/2023 | Coronel Chrisóstomo | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 13/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
RPD 9 CCTI => PL 13/2020 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 27/09/2023 | Coronel Chrisóstomo | Requerimento de Votação Nominal - PL 13/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
RPD 10 CCTI => PL 13/2020 | Requerimento de Retirada de Pauta | 27/09/2023 | Reimont | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 13/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
RPD 11 CCTI => PL 13/2020 | Requerimento de Inversão de Pauta | 22/11/2023 | Gilvan Maximo | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 13/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 474/2024 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 27/02/2024 | André Figueiredo | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 13/2020, que Altera a Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019, para ampliar o crédito financeiro concedido no caso de investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação relativos a bens classificados nas posições 8471.30.1, 8471.4, 8471.50.10 e 8473.30 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), independentemente de serem decorrentes de tecnologias desenvolvidas no País. |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 876/2024 | Requerimento de Apensação | 26/03/2024 | André Figueiredo | Requer de apensação do PL 719/2024, de autoria do Vitor Lippi (PSDB-SP) ao PL 13/2020, de autoria do Capitão Alberto Neto - REPUBLIC/AM |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||