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PEC 321/2017
Proposta de Emenda à Constituição
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lúcio Vale - PR/PA 11/05/2017
Ementa
Dá nova redação aos arts. 108, 165 e 175 da Constituição Federal.
Explicação da Ementa
Trata de iniciativas estratégicas de desenvolvimento.
Indexação
Constituição Federal (1988), Iniciativa estratégica, investimento, empreendimento, geração, transmissão, distribuição, energia elétrica, rodovia federal, Rede de Integração Nacional (RINTER), ferrovia, porto, transposição, bacia hidrográfica, iniciativa legislativa, Poder Executivo, lei complementar, finanças, disciplinamento, Tribunal Regional Federal (TRF), competência, julgamento, demanda.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data
Despacho
19/05/2017
À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/05/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 321/2017, pelo Deputado Lúcio Vale (PR-PA), que: "Dá nova redação aos arts. 108, 165 e 175 da Constituição Federal".
12/05/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de conferência de assinaturas
12/05/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/05/17 PÁG 321 COL 01.
19/05/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
22/05/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 23/05/2017.
22/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
22/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PEC 321/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/05/2017 À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)