SBT 1 CME => PL 6442/2013 | ||||||||||||||||
Substitutivo | ||||||||||||||||
Acessória de: | ||||||||||||||||
PL 6442/2013 | ||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||
Rodrigo de Castro - PSDB/MG | 31/03/2015 | |||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||
Dá nova redação ao art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para ampliar o horário em que pode ser estabelecido o período de 8h30m em que deve ser concedido desconto nas tarifas de energia elétrica ao irrigante e aquicultor. | ||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||
31/03/2015 | Comissão de Minas e Energia (CME) Apresentação do Substitutivo n. 1 CME, pelo Deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG). |
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Tramitação | ||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||
31/03/2015 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||
• | Apresentação do Substitutivo n. 1 CME, pelo Deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG). | |||||||||||||||