Imprimir

SBT 1 CME => PL 6442/2013
Substitutivo
Acessória de:
PL 6442/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rodrigo de Castro - PSDB/MG 31/03/2015
Ementa
Dá nova redação ao art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para ampliar o horário em que pode ser estabelecido o período de 8h30m em que deve ser concedido desconto nas tarifas de energia elétrica ao irrigante e aquicultor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/03/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CME, pelo Deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG).
Tramitação
Data Andamento
31/03/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CME, pelo Deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG).