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PL 5087/2005
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Deliberação do Recurso na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto Gouveia - PT/SP 20/04/2005
Ementa
Institui o Dia da Ioga
Explicação da Ementa
A ser comemorado no dia 22 de setembro.
Indexação
Criação, Dia Nacional da Ioga.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/04/2005 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/11/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Recurso nº 243/05 do Dep Marcelo Castro, contra apreciação conclusiva de comissão sobre este Projeto.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (1)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) 20/07/2005 -
Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PT-RJ), pela aprovação.


03/08/2005 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 28/09/2005 -
Parecer do Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.


04/10/2005 06:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Carlos Mota e Ricardo Barros
Tramitação
Data Andamento
20/04/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Roberto Gouveia (PT-SP).
27/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
28/04/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
28/04/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/04/2005 PÁG 15484 COL 02.
25/05/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PT-RJ)
31/05/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/06/2005
08/06/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
20/07/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PT-RJ), pela aprovação.
03/08/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
10/08/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
12/08/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 13/08/05 PÁG 38964 COL 01, Letra A.
17/08/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Sérgio Miranda (PCdoB-MG)
19/08/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 22/08/2005
29/08/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
26/09/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida sem Manifestação.
27/09/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP)
28/09/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Luciano Zica
Parecer do Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
04/10/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Carlos Mota e Ricardo Barros
10/10/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
11/10/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Proposição recebida para publicação.
18/10/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 19/10/05 PÁG 50639 COL 01, Letra B.
26/10/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 26/10/2005)
08/11/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Recurso nº  243/05 do Dep Marcelo Castro, contra apreciação conclusiva de comissão sobre este Projeto.
08/11/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º, RICD) pelo Deputado Marcelo Castro (PMDB-PI).
09/11/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5087/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/04/2005 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
PL 5087/2005    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5087/2005 Parecer do Relator 28/09/2005 Luciano Zica Parecer do Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PL 5087/2005 Parecer de Comissão 04/10/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Carlos Mota e Ricardo Barros.
Parecer do Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 5087/2005 Parecer do Relator 20/07/2005 Chico Alencar Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PT-RJ), pela aprovação.
PAR 1 CE => PL 5087/2005 Parecer de Comissão 03/08/2005 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PT-RJ), pela aprovação.
PL 5087/2005    Recursos apresentados
Plenário (PLEN)
Recurso Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REC 243/2005 => PL 5087/2005 Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) 08/11/2005 Marcelo Castro Recorre contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei n.º 5.087, de 2005.