ESB 17 PL718014 => SBT 1 PL718014 => PL 7180/2014

Emenda ao Substitutivo

Acessória de:

SBT 1 PL718014 => PL 7180/2014

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Bacelar - PODE/BA

22/05/2018

Ementa

Suprima-se o parágrafo único do art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, acrescido pelo art. 5º do Substitutivo do Relator ao Projeto de Lei nº 7.180, de 2014.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/05/2018

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados (PL718014)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 17 PL718014, pelo Deputado Bacelar (PODE-BA).

Tramitação

Data

Andamento

22/05/2018

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de

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Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 17 PL718014, pelo Deputado Bacelar (PODE-BA).