PL 684/1991 | |||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||
Arquivada | |||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) | ||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
PAULO RAMOS - PDT/RJ | 06/05/1991 | ||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||
REGULAMENTA O ARTIGO 221 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | |||||||||||||||||||||
Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||
DISPONDO SOBRE A PROPORCIONALIDADE DE MUSICA BRASILEIRA A SER GRAVADA E EXECUTADA; DISPONDO SOBRE A REGIONALIZAÇÃO DOS PROGRAMAS DE RADIO E TELEVISÃO, REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II. | |||||||||||||||||||||
Indexação | |||||||||||||||||||||
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMUNICAÇÃO SOCIAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FIXAÇÃO, PROPORCIONALIDADE, GRAVAÇÃO, DISCO, FITA MAGNETICA, VIDEOCASSETE, MUSICA BRASILEIRA, MUSICA ESTRANGEIRA, PROGRAMAÇÃO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO. NORMAS, REGIONALIZAÇÃO, PROGRAMA CULTURAL, PROGRAMA MUSICAL, RADIO, TELEVISÃO, APRESENTAÇÃO, MUSICO, AUTOR, INTERPRETE, REGIÃO. EXIGENCIA, EXECUÇÃO, MUSICA BRASILEIRA, FILME, TELEVISÃO, FILME PUBLICITARIO, PROPAGANDA, PUBLICIDADE, FILME NACIONAL, CURTA METRAGEM, DESENHO, INFRAÇÃO, MULTA, (OMB), (DENTEL), REPASSE, SECRETARIA DA CULTURA. | |||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||
02/02/1995 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0027 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
17/04/1991 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
• | APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO RAMOS. DCN1 18 04 91 PAG 4145 COL 02. | ||||||||||||||||||||
06/05/1991 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | DESPACHO A CCJR (ADM), CCTCI E CECD. | ||||||||||||||||||||
06/05/1991 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
• | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 07 05 91 PAG 5331 COL 01. | ||||||||||||||||||||
25/06/1991 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
• | PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 25 A 27 06 91. DCN1 25 06 91 PAG 11104 COL 02. | ||||||||||||||||||||
• | RELATOR DEP JOÃO MELLÃO NETO. | ||||||||||||||||||||
27/06/1991 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
• | NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. | ||||||||||||||||||||
03/10/1991 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | DESPACHO A CCTCI, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91. | ||||||||||||||||||||
07/11/1991 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||
• | RELATOR DEP BETO MANSUR. DCN1 09 11 91 PAG 22590 COL 02. | ||||||||||||||||||||
11/11/1991 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||
• | PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 11 A 18 11 91. DCN1 09 11 91 PAG 22576 COL 02. | ||||||||||||||||||||
19/11/1991 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||
• | NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. | ||||||||||||||||||||
02/02/1995 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0027 COL 01. | ||||||||||||||||||||