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PL 7830/2014
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1395/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Mentor - PT/SP 17/07/2014
Ementa
Concede isenção do IPI na aquisição de Automóveis destinados ao Transporte de deficientes físicos, visuais, mentais, ou autistas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/03/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/07/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7830/2014, pelo Deputado José Mentor (PT-SP), que: "Concede isenção do IPI na aquisição de Automóveis destinados ao Transporte de deficientes físicos, visuais, mentais, ou autistas.
".
04/08/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1395/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
19/08/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1395/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
28/08/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/08/14 PÁG 63 COL 01.
05/03/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).