PL 3055/2004 | ||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||
Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
Neucimar Fraga - PL/ES | 04/03/2004 | |||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||
Cria o Programa Nacional de Coleta, Armazenamento, Exame e Transplante de células originárias de sangue de cordão umbilical e dá outras providências. | ||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
12/03/2012 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade |
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Apensados | ||||||||||||||||||||||||
Apensados ao PL 3055/2004 (6) | ||||||||||||||||||||||||
PL 4555/2004; PL 7216/2006; PL 2458/2007; PL 3322/2012; PL 3786/2012 (1), PL 70/2023 | ||||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (26) | ||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
Emendas (1) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (2) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | 12/09/2007 - Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG), pela aprovação deste, do PL 4555/2004, e do PL 7216/2006, apensados, com substitutivo. 31/10/2007 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | 28/04/2015 - Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela rejeição deste, do PL 4555/2004, do PL 7216/2006, do PL 2458/2007, do PL 3322/2012, e do PL 3786/2012, apensados. 27/05/2015 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 13/06/2023 - Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, e no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 7.216/2006 e 2.458/2007, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemenda substitutiva; e pela inconstitucionalidade dos Projetos de Lei nºs 4.555/2004, 3.322/2012, 3.786/2012 e 70/2023, apensados. |
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Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
04/03/2004 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Neucimar Fraga (PL-ES). | |||||||||||||||||||||||
16/03/2004 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
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18/03/2004 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/03/2004 PÁG 11179 COL 01. | |||||||||||||||||||||||
18/03/2004 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCTCI. | |||||||||||||||||||||||
13/04/2004 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ) | |||||||||||||||||||||||
14/04/2004 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||
• | Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 15/04/2004 | |||||||||||||||||||||||
23/04/2004 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
12/07/2004 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
16/12/2004 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este o PL-4555/2004. | |||||||||||||||||||||||
29/04/2005 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este o PL-5098/2005. | |||||||||||||||||||||||
12/05/2005 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Revejo, por oportuno, o despacho aposto ao PL 5098/05, para que seja desapensado do PL 3055/04 e, posteriomente apensado ao PL 3035/04. Publique-se. | |||||||||||||||||||||||
25/08/2005 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Walter Pinheiro (PT-BA) | |||||||||||||||||||||||
29/06/2006 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este o PL-7216/2006. | |||||||||||||||||||||||
31/01/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 218 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. |
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15/02/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQUERIMENTO N.º 306, DE 2007, pelo Deputado(a) Neucimar Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição. | |||||||||||||||||||||||
16/04/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-306/2007. DCD 17 04 07 PAG 16673 COL 01. | |||||||||||||||||||||||
03/05/2007 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG) | |||||||||||||||||||||||
04/05/2007 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/05/2007) | |||||||||||||||||||||||
23/05/2007 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
12/09/2007 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Rafael Guerra | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG), pela aprovação deste, do PL 4555/2004, e do PL 7216/2006, apensados, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
13/09/2007 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 14/09/2007) | |||||||||||||||||||||||
02/10/2007 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
24/10/2007 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta de Ofício. | |||||||||||||||||||||||
31/10/2007 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer | |||||||||||||||||||||||
06/11/2007 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. | |||||||||||||||||||||||
06/11/2007 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-4555/2004, PL-7216/2006 apensadas. | |||||||||||||||||||||||
06/11/2007 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
07/11/2007 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 08/11/07, PÁG 60186 COL 02, Letra A. | |||||||||||||||||||||||
22/11/2007 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Dr. Pinotti (DEM-SP) | |||||||||||||||||||||||
30/11/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este o PL-2458/2007. | |||||||||||||||||||||||
26/11/2008 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Dr. Pinotti | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Dr. Pinotti (DEM-SP), pela aprovação deste, do PL 4555/2004, do PL 7216/2006, e do PL 2458/2007, apensados, com emenda, nos termos do Substitutivo da CCTCI. | |||||||||||||||||||||||
10/12/2008 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Vista ao Deputado Maurício Trindade. | |||||||||||||||||||||||
17/12/2008 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta de Ofício. | |||||||||||||||||||||||
03/02/2009 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||
14/05/2009 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Bel Mesquita (PMDB-PA) | |||||||||||||||||||||||
10/11/2009 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pela Dep. Bel Mesquita | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Bel Mesquita (PMDB-PA), pela rejeição deste, do PL 4555/2004, do PL 7216/2006, e do PL 2458/2007, apensados. | |||||||||||||||||||||||
25/11/2009 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta pela Relatora. | |||||||||||||||||||||||
26/05/2010 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. | |||||||||||||||||||||||
16/06/2010 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta pela Relatora. | |||||||||||||||||||||||
31/01/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. | |||||||||||||||||||||||
17/02/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-385/2011. | |||||||||||||||||||||||
26/05/2011 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ) | |||||||||||||||||||||||
15/12/2011 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Dr. Paulo César (PSD-RJ). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Dr. Paulo César (PSD-RJ), pela rejeição deste, do PL 4555/2004, do PL 7216/2006, e do PL 2458/2007, apensados. | |||||||||||||||||||||||
12/03/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-3322/2012. Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL 3055/2004 para incluir o mérito da CCJC. | |||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade |
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29/03/2012 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Paulo César (PSD-RJ), para refazer o parecer. | |||||||||||||||||||||||
21/05/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-3786/2012. | |||||||||||||||||||||||
24/05/2012 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pelo Deputado Dr. Paulo César (PSD-RJ). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Dr. Paulo César (PSD-RJ), pela rejeição deste, do PL 4555/2004, do PL 7216/2006, do PL 2458/2007, e do PL 3322/2012, apensados. | |||||||||||||||||||||||
25/05/2012 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Paulo César (PSD-RJ) | |||||||||||||||||||||||
11/10/2012 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CSSF, pelo Deputado Dr. Paulo César (PSD-RJ). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Dr. Paulo César (PSD-RJ), pela rejeição deste, do PL 4555/2004, do PL 7216/2006, do PL 2458/2007, do PL 3322/2012, e do PL 3786/2012, apensados. | |||||||||||||||||||||||
10/04/2013 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a requerimento do Deputado Dr. Jorge Silva. | |||||||||||||||||||||||
22/05/2013 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Vista conjunta aos Deputados Mandetta, Mara Gabrilli e Rogério Carvalho. | |||||||||||||||||||||||
29/05/2013 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||
05/06/2013 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Paulo César (PSD-RJ) | |||||||||||||||||||||||
03/07/2013 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 6 CSSF, pelo Dep. Dr. Paulo César | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Dr. Paulo César (PSD-RJ), pela rejeição deste, do PL 4555/2004, do PL 7216/2006, do PL 2458/2007, do PL 3322/2012, e do PL 3786/2012, apensados, com Indicação anexa. | |||||||||||||||||||||||
31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
16/03/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-935/2015. | |||||||||||||||||||||||
26/03/2015 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA) | |||||||||||||||||||||||
28/04/2015 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CSSF, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela rejeição deste, do PL 4555/2004, do PL 7216/2006, do PL 2458/2007, do PL 3322/2012, e do PL 3786/2012, apensados. | |||||||||||||||||||||||
06/05/2015 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a requerimento do deputado Fábio Mitidieri. | |||||||||||||||||||||||
13/05/2015 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a requerimento do deputado Dr. Sinval Malheiros. | |||||||||||||||||||||||
27/05/2015 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
28/05/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4555/2004, PL-7216/2006, PL-2458/2007, PL-3322/2012, PL-3786/2012 apensadas. | |||||||||||||||||||||||
01/06/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 02/06/15, PÁG 392 COL 01, Letra B. | |||||||||||||||||||||||
08/10/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Bacelar (PTN-BA) | |||||||||||||||||||||||
01/12/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
19/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-105/2019. | |||||||||||||||||||||||
• | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-106/2019. | |||||||||||||||||||||||
• | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-107/2019. | |||||||||||||||||||||||
21/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-108/2019. | |||||||||||||||||||||||
26/04/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR) | |||||||||||||||||||||||
13/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia. | |||||||||||||||||||||||
31/01/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Diego Garcia, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
30/03/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR) | |||||||||||||||||||||||
03/04/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Mantido o parecer do Relator, Dep. Diego Garcia, PRL 1 CCJC. | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia. | |||||||||||||||||||||||
24/04/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, e no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 7.216/2006 e 2.458/2007, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemenda substitutiva; e pela inconstitucionalidade dos Projetos de Lei nºs 4.555/2004, 3.322/2012, 3.786/2012 e 70/2023, apensados. | |||||||||||||||||||||||
30/05/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, e no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 7.216/2006 e 2.458/2007, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemenda substitutiva; e pela inconstitucionalidade dos Projetos de Lei nºs 4.555/2004, 3.322/2012, 3.786/2012 e 70/2023, apensados. | |||||||||||||||||||||||
30/05/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião | |||||||||||||||||||||||
• | Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Helder Salomão. | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhou a votação os Deputado Helder Salomão. | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, por acordo. | |||||||||||||||||||||||
• | Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Helder Salomão e Gilson Marques. | |||||||||||||||||||||||
31/05/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||
• | Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Helder Salomão. | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhou a votação o Deputado Helder Salomão. | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, por acordo. | |||||||||||||||||||||||
• | Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Helder Salomão e Gilson Marques. | |||||||||||||||||||||||
13/06/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do PRL n. 4 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, e no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 7.216/2006 e 2.458/2007, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemenda substitutiva; e pela inconstitucionalidade dos Projetos de Lei nºs 4.555/2004, 3.322/2012, 3.786/2012 e 70/2023, apensados. | |||||||||||||||||||||||
14/06/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. | |||||||||||||||||||||||
• | Prejudicado os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Helder Salomão e Gilson Marques. | |||||||||||||||||||||||
20/06/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício, em razão de pedido do Relator | |||||||||||||||||||||||
• | Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Helder Salomão | |||||||||||||||||||||||
01/08/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. | |||||||||||||||||||||||
• | Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias. | |||||||||||||||||||||||