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PL 755/2015 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Betinho Gomes - PSDB/PE |
17/03/2015 |
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Ementa |
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Acrescenta dispositivos ao artigo 42 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a distribuição dos recursos oriundos da comercialização dos direitos de transmissão de imagem de eventos esportivos. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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15/03/2023 |
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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15/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." |
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26/03/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 755/2015 (1) |
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PL 982/2015 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão do Esporte (CESPO) |
29/11/2017 -
Parecer do Relator Substituto, Dep. Andres Sanchez (PT-SP), pela rejeição deste, e do PL 982/2015, apensado.
29/11/2017 04:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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01/03/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-982/2015. |
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17/03/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 755/2015, pelo Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), que: "Acrescenta dispositivos ao artigo 42 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a distribuição dos recursos oriundos da comercialização dos direitos de transmissão de imagem de eventos esportivos". |
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24/03/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Esporte; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Às Comissões de Esporte; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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26/03/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/2015 PAG 302 COL 01. |
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26/03/2015 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Recebimento pela CESPO. |
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31/03/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-982/2015. |
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01/04/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-982/2015. |
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01/04/2015 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Designado Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG) |
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09/04/2015 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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23/09/2015 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Marcelo Aro (PHS-MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG), pela rejeição deste, e do PL 982/2015, apensado. |
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07/10/2015 |
Comissão do Esporte (CESPO) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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22/10/2015 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 85/2015, pelo Deputado Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB-PE), que: "Requer seja realizada Reunião de Audiência Pública para a discussão dos Projetos de Lei 755/2015 e 982/2015". |
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11/05/2016 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Designado Relator, Dep. Carlos Eduardo Cadoca (PDT-PE) |
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05/09/2017 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CESPO, pelo Deputado Carlos Eduardo Cadoca (PDT-PE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Carlos Eduardo Cadoca (PDT-PE), pela rejeição deste, e do PL 982/2015, apensado. |
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13/09/2017 |
Comissão do Esporte (CESPO) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em função da ausência do relator |
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04/10/2017 |
Comissão do Esporte (CESPO) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. Ausência do relator. |
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18/10/2017 |
Comissão do Esporte (CESPO) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência temporária do relator. |
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08/11/2017 |
Comissão do Esporte (CESPO) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Vista à Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. |
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10/11/2017 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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29/11/2017 |
Comissão do Esporte (CESPO) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Designado Relator Substituto, Dep. Andres Sanchez (PT-SP), que acatou, na íntegra, o Parecer do Relator anteriormente designado, deputado Carlos Eduardo Cadoca, pela rejeição. Proferido o parecer. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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29/11/2017 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CESPO, pelo Dep. Andres Sanchez |
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• |
Parecer do Relator Substituto, Dep. Andres Sanchez (PT-SP), pela rejeição deste, e do PL 982/2015, apensado. |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CESPO, pelo Dep. Andres Sanchez |
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• |
Parecer do Relator Substituto, Dep. Andres Sanchez (PT-SP), pela rejeição deste, e do PL 982/2015, apensado. |
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06/12/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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06/12/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Recebimento pela CCTCI, com a proposição PL-982/2015 apensada. |
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07/12/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Designado Relator, Dep. José Rocha (PR-BA) |
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08/12/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2017) |
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18/12/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 19/12/17 PÁG 186 COL 01, Letra A. |
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18/12/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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12/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-662/2019. |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-662/2019. |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-662/2019. |
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27/03/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE) |
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28/03/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/03/2019) |
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10/04/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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10/09/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE). |
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Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, e do PL 982/2015, apensado, com Substitutivo. |
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11/09/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/09/2019) |
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24/09/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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12/11/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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Apresentado Requerimento de Retiradada de Pauta pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro. |
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Encaminharam a votação os Deputados Julio Cesar Ribeiro e André Figueiredo. |
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Retirado de pauta, de ofício, por acordo. |
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27/11/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator no momento da apreciação da matéria. |
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03/12/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 150/2019, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), que: "Requer seja convocada Audiência Pública para debater a importância da fixação de novos critérios e regras para distribuição dos recursos de comercialização dos direitos de transmissão de imagem de eventos esportivos". |
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11/12/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Aprovado requerimento n. 150/2019 do Sr. Julio Cesar Ribeiro que requer seja convocada Audiência Pública para debater a importância da fixação de novos critérios e regras para distribuição dos recursos de comercialização dos direitos de transmissão de imagem de eventos esportivos. |
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11/12/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do relator no momento da votação da matéria. |
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19/03/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Apresentação do Requerimento n. 19/2021, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Requer seja convocada Audiência Pública para debater a importância da fixação de novos critérios e regras para distribuição dos recursos de comercialização dos direitos de transmissão de imagem de eventos esportivos". |
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31/03/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Aprovado requerimento n. 19/2021 do Sr. Julio Cesar Ribeiro que requer seja convocada Audiência Pública para debater a importância da fixação de novos critérios e regras para distribuição dos recursos de comercialização dos direitos de transmissão de imagem de eventos esportivos. |
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14/07/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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Retirado de pauta, por acordo. Usaram da palavra, pela ordem, os deputados Julio Cesar Ribeiro e André Figueiredo. |
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31/01/2023 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. André Figueiredo, deixou de ser membro da Comissão |
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15/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." |
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22/03/2023 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Devolução à CCP |
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23/03/2023 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Recebimento pela CCOM, com a proposição PL-982/2015 apensada. |
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28/03/2023 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE) |
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29/03/2023 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/03/2023) |
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18/04/2023 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/03/2023 a 18/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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26/03/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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