PARF 1 CCJC => PL 6442/2013 | ||||||||||||||
Parecer de Comissão para Redação Final | ||||||||||||||
Acessória de: | ||||||||||||||
PL 6442/2013 | ||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | 15/05/2018 | |||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||
Aprovada a Redação Final.. Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PHS-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, com subemenda; e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda substitutiva. |
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Informações de Tramitação | ||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||
15/05/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação do Parecer de Comissão para Redação Final, PARF 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
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Tramitação | ||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||
15/05/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||
• | Apresentação do Parecer de Comissão para Redação Final, PARF 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |||||||||||||