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PL 7521/2014
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5908/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Flávia Morais - PDT/GO 07/05/2014
Ementa
Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069, de 1990, de maneira a modificar regras pertinentes à adoção.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/05/2014 Apense-se à(ao) PL-5908/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Apensados
Apensados ao PL 7521/2014 (20)
PL 7632/2014 (5), PL 2607/2015 (3), PL 2894/2015, PL 3731/2015, PL 5171/2016, PL 4811/2016; PL 3904/2015; PL 4717/2016; PL 4640/2016 (3), PL 10569/2018 (2), PL 10707/2018, PL 1938/2021; PL 5443/2016; PL 9870/2018; PL 4697/2019; PL 5414/2019 (1), PL 2089/2023; PL 5946/2019; PL 4923/2020; PL 5000/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/05/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7521/2014, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n° 8.069, de 1990, de maneira a modificar regras pertinentes à adoção".
15/05/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5908/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
19/05/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/05/14 PÁG 103 COL 01.
19/05/2014 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
05/06/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-7632/2014.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 325/2015, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Desarquivamento de proposições".
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-325/2015.
18/12/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3904/2015.
22/03/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4717/2016.
23/03/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4640/2016.
08/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5443/2016.
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4620/2016, pelo Deputado Fábio Sousa (PSDB-GO), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5.171/2016 do Projeto de Lei nº 2.607/2015".
21/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 4.620/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 4.620/2016, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 5.171/2016 e n. 2.607/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
06/04/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-9870/2018.
04/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4697/2019.
16/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5414/2019.
02/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5946/2019.
19/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4923/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-5000/2020.