PFC 99/2009 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Proposta de Fiscalização e Controle | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Arquivada | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||||
Geraldo Resende - PMDB/MS | 04/08/2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família, realize fiscalização com o auxílio do Tribunal de Contas da União, dos recursos da área de Saúde transferidos pelo Governo Federal para o município de Dourados nos anos de 2007, 2008 e 2009. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Proposta, Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, repasse, recursos públicos, área, Saúde, município, Dourados (MS), Mato Grosso do Sul. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
05/08/2009 | À Comissão de Seguridade Social e Família Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||||||
31/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||||
04/08/2009 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS). | |||||||||||||||||||||||||||||||
05/08/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | À Comissão de Seguridade Social e Família Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
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06/08/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/08/09 PÁG 39159 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||||||||
07/08/2009 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CSSF. | |||||||||||||||||||||||||||||||
11/08/2009 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Eleuses Paiva (DEM-SP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
27/08/2009 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CSSF, pelo Dep. Eleuses Paiva | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Relatório Prévio, Dep. Eleuses Paiva (DEM-SP), no sentido de que esta Comissão acolha a proposição em tela, de tal forma que esta PFC seja implementada na forma descrita no Plano de Execução e na Metodologia de Avaliação aqui apresentados. | |||||||||||||||||||||||||||||||
16/09/2009 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio. | |||||||||||||||||||||||||||||||
16/09/2009 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Eleuses Paiva (DEM-SP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
13/08/2013 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Relatório Final n. 1 CSSF, pelo Deputado Eleuses Paiva (PSD-SP). | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Relatório Final, Dep. Eleuses Paiva (PSD-SP), pelo arquivamento. | |||||||||||||||||||||||||||||||
25/09/2013 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento do Aviso 1218-Seses-TCU-Plenário, com cópia do Acórdão 2574/2013. | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Eleuses Paiva (PSD-SP), para revisão do parecer. | |||||||||||||||||||||||||||||||
30/10/2013 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Relatório Final n. 2 CSSF, pelo Deputado Eleuses Paiva (PSD-SP). | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | "Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família, realize fiscalização com o auxílio do Tribunal de Contas da União, dos recursos da área de Saúde transferidos pelo Governo Federal para o município de Dourados nos anos de 2007, 2008 e 2009". | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Relatório Final, RLF 3 CSSF, pelo Dep. Eleuses Paiva | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Relatório Final, Dep. Eleuses Paiva (PSD-SP), pelo arquivamento. | |||||||||||||||||||||||||||||||
06/05/2014 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Eleuses Paiva (PSD-SP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
10/06/2014 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Relatório Final n. 4 CSSF, pelo Deputado Eleuses Paiva (PSD-SP). | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Relatório Final, Dep. Eleuses Paiva (PSD-SP), pelo encerramento; e, no mérito, pelo arquivamento. | |||||||||||||||||||||||||||||||
31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||||||||||
16/04/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Excluo do arquivamento de que trata o art. 105 do RICD, as Proposta de Fiscalização e Controle abaixo relacionadas, tendo em vista que as proposições já tiveram relatório prévio, pela implementação, aprovado pelo órgão técnico competente: PFC 43/2000, PFC 5/2003, PFC 52/2004, PFC 53/2004, PFC 59/2005, PFC 1/2007, PFC 91/2009, PFC 93/2009, PFC 99/2009, PFC 109/2010, PFC 24/2011, PFC 65/2012, Em de abril de 2015. DCD de 17/04/15 PÁG 397 COL 01. |
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01/10/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Dulce Miranda (MDB-TO) | |||||||||||||||||||||||||||||||
31/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
PFC 99/2009 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
05/08/2009 | À Comissão de Seguridade Social e Família Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
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PFC 99/2009 Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||||
RLP 1 CSSF => PFC 99/2009 | Relatório Prévio | 27/08/2009 | Eleuses Paiva | Relatório Prévio, Dep. Eleuses Paiva (DEM-SP), no sentido de que esta Comissão acolha a proposição em tela, de tal forma que esta PFC seja implementada na forma descrita no Plano de Execução e na Metodologia de Avaliação aqui apresentados. | ||||||||||||||||||||||||||||
RLF 1 CSSF => PFC 99/2009 | Relatório Final | 13/08/2013 | Eleuses Paiva | Relatório Final, Dep. Eleuses Paiva (PSD-SP), pelo arquivamento. | ||||||||||||||||||||||||||||
RLF 2 CSSF => PFC 99/2009 | Relatório Final | 30/10/2013 | Eleuses Paiva | "Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família, realize fiscalização com o auxílio do Tribunal de Contas da União, dos recursos da área de Saúde transferidos pelo Governo Federal para o município de Dourados nos anos de 2007, 2008 e 2009". | ||||||||||||||||||||||||||||
RLF 3 CSSF => PFC 99/2009 | Relatório Final | 30/10/2013 | Eleuses Paiva | Relatório Final, Dep. Eleuses Paiva (PSD-SP), pelo arquivamento. | ||||||||||||||||||||||||||||
RLF 4 CSSF => PFC 99/2009 | Relatório Final | 10/06/2014 | Eleuses Paiva | Relatório Final, Dep. Eleuses Paiva (PSD-SP), pelo encerramento; e, no mérito, pelo arquivamento. | ||||||||||||||||||||||||||||