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REQ 9274/2018 => PL 7180/2014
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 7180/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Couto - PT/PB 21/11/2018
Ementa
Requer a exclusão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias no despacho inicial aposto ao PL 7180/2014 por não se tratar de tema de sua competência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
27/11/2018 Indefiro o Requerimento n. 9.274/2018, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 7.180/2014 se enquadra no campo temático da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, delimitado no inciso VIII do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/11/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 9274/2018, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB), que: "Requer a exclusão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias no despacho inicial aposto ao PL 7180/2014 por não se tratar de tema de sua competência".
27/11/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o Requerimento n. 9.274/2018, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 7.180/2014 se enquadra no campo temático da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, delimitado no inciso VIII do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Publique-se. Oficie-se.
27/11/2018 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 28/11/2018
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 9274/2018 => PL 7180/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/11/2018 Indefiro o Requerimento n. 9.274/2018, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 7.180/2014 se enquadra no campo temático da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, delimitado no inciso VIII do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Publique-se. Oficie-se.