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PL 4726/2012
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5730/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eleuses Paiva - PSD/SP 14/11/2012
Ementa
Suprime inciso III do art. 10 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que institui o plano-referência de assistência à saúde.
Explicação da Ementa
Prevê a  cobertura à reprodução humana assistida pelos Planos de Saúde..
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/12/2012 Apense-se à(ao) PL-5730/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Apensados
Apensados ao PL 4726/2012 (1)
PL 121/2015
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/11/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4726/2012, pelo Deputado Eleuses Paiva (PSD-SP), que: "Suprime inciso III do art. 10 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que institui o plano-referência de assistência à saúde".
27/12/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5730/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
05/02/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/13 PÁG 577 COL 02.
06/02/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
19/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-121/2015.
06/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).