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PL 1798/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 980/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Márcio Jerry - PCdoB/MA 27/03/2019
Ementa
Criminaliza a apologia ao retorno da ditadura militar, tortura ou a pregação de rupturas institucionais.
Explicação da Ementa
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.
Indexação
Alteração, Código Penal, crime contra a paz pública, criminalização, apologia de ditadura militar, tortura.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/04/2019 Apense-se à(ao) PL-980/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/03/2019 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Apresentação do Projeto de Lei n. 1798/2019, pelo Deputado Márcio Jerry PCdoB, que:"Criminaliza a apologia ao retorno da ditadura militar, tortura ou a pregação de rupturas institucionais".
05/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-980/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
08/04/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT.
09/04/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1798/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/04/2019 Apense-se à(ao) PL-980/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)