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PL 4998/2005
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4950/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cabo Júlio - PMDB/MG 05/04/2005
Ementa
Cria o Programa de Financiamento Habitacional para o Policial Militar - PROFHAM.
Indexação
Criação, Programa de Financiamento Habitacional para o Policial Militar, recursos financeiros, (CEF), financiamento, aquisição, reforma, casa própria, policial militar, serviço ativo, reserva remunerada, pensionista, limitação, valor, desconto, prestações,  consignação em folha de pagamento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/04/2005 Apense-se a(o) PL-4950/2005
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/09/2011 Plenário (PLEN)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD do dia 16/09/11 PÁG 51071 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/04/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Cabo Júlio (PMDB-MG).
14/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a(o) PL-4950/2005
15/04/2005 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDU.
15/04/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/04/05, PÁG 12653 COL 02.
08/12/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Notificação de Despacho referente ao PL 7219/06 e seus apensados: "Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL nº 7.219/06 e seus apensados, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se."
16/09/2011 Plenário (PLEN)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira  e orçamentária).
DCD do dia 16/09/11 PÁG 51071 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4998/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/04/2005 Apense-se a(o) PL-4950/2005