PL 10625/2018 | |||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||||
Apensado ao PL 7259/2017 | |||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
Jerônimo Goergen - PP/RS, Carlos Melles - DEM/MG | 11/07/2018 | ||||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||||
Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para dispor sobre a concessão de descontos a pessoas físicas para a liquidação de dívidas originárias de operações de crédito rural inscritas em dívida ativa da União. | |||||||||||||||||||||||||
Indexação | |||||||||||||||||||||||||
Alteração, lei federal, Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), desconto, produtor rural, liquidação, operação de crédito, crédito rural, inscrição, dívida ativa. | |||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
07/08/2018 | Apense-se à(ao) PL-7259/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||
07/11/2023 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), para o PL 8676/2017, ao qual esta proposição está apensada. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
11/07/2018 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 10625/2018, pelos Deputados Jerônimo Goergen (PP-RS) e Carlos Melles (DEM-MG), que: "Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para dispor sobre a concessão de descontos a pessoas físicas para a liquidação de dívidas originárias de operações de crédito rural inscritas em dívida ativa da União". | ||||||||||||||||||||||||
07/08/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se à(ao) PL-7259/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
08/08/2018 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CINDRA. | ||||||||||||||||||||||||
08/08/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/08/18 PÁG 309 COL 01. | ||||||||||||||||||||||||
31/10/2023 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CAPADR, apensado ao PL-7259/2017 | ||||||||||||||||||||||||
07/11/2023 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), para o PL 8676/2017, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
PL 10625/2018 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
07/08/2018 | Apense-se à(ao) PL-7259/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||