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VTS 10 CCJC => PEC 411/2014
Voto em Separado
Acessória de:
PEC 411/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Magalhães - PSD/BA 11/11/2015
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela admissibilidade, com emenda supressiva saneadora.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela admissibilidade, com emenda supressiva saneadora.
Tramitação
Data Andamento
11/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CCJC, pelo Dep. Paulo Magalhães
Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela admissibilidade, com emenda supressiva saneadora.
25/10/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Transformação do Parecer do Relator no Voto em Separado