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EMP 8/2016 => PL 5276/2016
Emenda de Plenário
Acessória de:
PL 5276/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paes Landim - PTB/PI 24/05/2016
Ementa
Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais para a garantia do livre desenvolvimento da personalidade e da dignidade da pessoa natural.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/05/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário n. 8/2016, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).