PL 6437/2016

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 13595/2018

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Raimundo Gomes de Matos - PSDB/CE

08/11/2016

Ementa

Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional, e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

Nova redação da Ementa

NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

Indexação

Alteração, lei federal, ampliação, atribuição, atividade, profissão, Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate às Endemias, requisito, atividade profissional.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 154, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

29/09/2017

EMENDAS DO SENADO FEDERALÀ Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6437, de 2016, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias"Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/01/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13595/18. DOU 08/01/18 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 11/18-PE, DOU 08 01 18 PÁG 03 COL 01.
Rejeitado o veto presidencial em 11/04/18. Promulgação da parte vetada. MSC 190/18-PE. DOU 18/04/18 PÁG 08 COL 01.

24/04/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 229/2018 (CN) encaminhando autógrafo de partes vetadas de Projeto de Lei promulgado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (15)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (7)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/11/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 6437/2016, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional, e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias".

14/11/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

16/11/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/11/16 PÁG 122 COL 01.

16/11/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

17/11/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5546/2016, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 6437/2016, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprecie o mérito do projeto".

25/11/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro o Requerimento n. 5.546

29/11/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CTASP o Memorando nº 310/16 - COPER solicitando a devolução deste.

29/11/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolução à CCP, em razão do Memo nº 310/16 -COPER.

30/11/2016

Plenário (PLEN)

•

Ato da Presidência Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.
DCD de 01/12/16, PÁG 575 COL 01.

06/12/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 5648/2016, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei nº 6.437 de 2016 que 'Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional, e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias'".

•

Apresentação do Requerimento n. 5649/2016, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Requer a apresentação de Voto de Pesar pelo falecimento do senhor, Francisco Marcílon Bezerra ocorrido em 28 de novembro de 2016.
".

•

Apresentação do Requerimento n. 5650/2016, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Requer a apresentação de Voto de Pesar pelo falecimento da senhora, Teresinha Fernandes de Oliveira ocorrido em 26 de novembro de 2016".

13/12/2016

Plenário (PLEN)

•

Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.
DCD de 14/12/16, PÁG 171 COL 01.

14/12/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6437, de

•

Designado Relator, Dep. Valtenir Pereira (PMDB-MT)

15/12/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6437, de

•

Recebimento pela PL643716.

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2016, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Requer a realização de Audiência Pública a ser realizada no Estado do Ceará, Região Metropolitana de Fortaleza, Região Metropolitana do Cariri, Sertão Central e Região Norte, para debater o Projeto de Lei nº 6437, de 2016".

19/12/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 5734/2016, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei nº 6.437 de 2016 que 'Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional, e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias'".

07/03/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6437, de

•

Apresentação do Requerimento n. 2/2017, pelo Deputado Odorico Monteiro (PROS-CE), que: "Requer a realização de Audiência Pública, com o objetivo de discutir, omissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6437, de 2016, que 'altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias'.

".

•

Apresentação do Requerimento n. 3/2017, pelo Deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT), que: "Requer a realização de reuniões externas para debater os principais eixos que integram o Plano de Trabalho da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.437, de 2016".

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2017, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Requer a realização de Audiências Públicas para debater os principais eixos que integram o Plano de Trabalho da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.437, de 2016".

08/03/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6437, de

•

Aprovado requerimento n. 1/2016 do Sr. Raimundo Gomes de Matos que requer a realização de Audiência Pública a ser realizada no Estado do Ceará, Região Metropolitana de Fortaleza, Região Metropolitana do Cariri, Sertão Central e Região Norte, para debater o Projeto de Lei nº 6437, de 2016.

•

Aprovado requerimento n. 2/2017 do Sr. Odorico Monteiro que requer a realização de Audiência Pública, com o objetivo de discutir, omissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6437, de 2016, que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias".

•

Aprovado requerimento n. 3/2017 do Sr. Valtenir Pereira que requer a realização de reuniões externas para debater os principais eixos que integram o Plano de Trabalho da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.437, de 2016.

•

Aprovado requerimento n. 4/2017 do Sr. Raimundo Gomes de Matos que requer a realização de Audiências Públicas para debater os principais eixos que integram o Plano de Trabalho da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.437, de 2016.

09/03/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6437, de

•

Apresentação do Requerimento n. 5/2017, pelo Deputado Hélio Leite (DEM-PA), que: "Requer a realização de Audiência Pública a ser realizada no Estado do Pará, para debater o Projeto de Lei nº 6437, de 2016.
".

14/03/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6437, de

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/03/2017)

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 6/2017, pelo Deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT), que: "Requer Inclusão de entidades em requerimento de audiência pública já aprovado".

15/03/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6437, de

•

Aprovado requerimento n. 5/2017 do Sr. Hélio Leite que requer a realização de Audiência Pública a ser realizada no Estado do Pará, para debater o Projeto de Lei nº 6437, de 2016.

16/03/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6437, de

•

Apresentação do Requerimento n. 7/2017, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer sua indicação para representar a Comissão em Sessão Especial na Assembleia Legislativa da Bahia".

21/03/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6437, de

•

Aprovado requerimento n. 7/2017 do Sr. Jorge Solla que requer sua indicação para representar a Comissão em Sessão Especial na Assembleia Legislativa da Bahia.

23/03/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6437, de

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 6 emendas.

03/04/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6437, de

•

Apresentação do Requerimento n. 8/2017, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS), que: "Solicita a inclusão de convidados, representantes da enfermagem, no Seminário Nacional de Debate do PL nº 6437/2016".

•

Apresentação do Requerimento n. 10/2017, pelo Deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT), que: "Requer a realização de Seminário a ser realizada no Estado de Alagoas, para debater o Projeto de Lei nº 6437, de 2016".

04/04/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6437, de

•

Aprovado requerimento do Sr. Mandetta que solicita a inclusão de convidados, representantes da enfermagem, no Seminário Nacional de Debate do PL nº 6437/2016.

•

Aprovado requerimento n. 10/2017 do Sr. Valtenir Pereira que requer a realização de Seminário a ser realizada no Estado de Alagoas, para debater o Projeto de Lei nº 6437, de 2016.

09/05/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6437, de

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PL643716, pelo Deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT).

•

Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (PMDB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas de nº. 1 a 5/17; e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas 1, 2 e 4/17, com substitutivo; e pela rejeição das Emendas nº. 3 e 5; pela inconstitucionalidade e, no mérito, pela rejeição da Emenda nº. 6/17.

10/05/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6437, de

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/05/2017)

18/05/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6437, de

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 4 emendas ao substitutivo.

23/05/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6437, de

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 PL643716, pelo Dep. Valtenir Pereira

•

Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (PMDB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste e das Emendas ao Projeto de nºs. 1 a 4/17 e das Emendas ao Substitutivo de nºs.1, 3 e 4/17; pela inconstitucionalidade das Emendas ao Projeto de nºs. 5 e 6 e da Emenda ao Substitutivo de n. 2; e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas ao Projeto de nºs. 1, 2 e 4/17, com substitutivo; e pela rejeição das Emendas ao Projeto de nºs. 3, 5 e 6/17 e das Emendas ao Substitutivo de nºs. 1, 3 e 4.

24/05/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6437, de

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

24/05/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

25/05/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6437, de 2016, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias" Publicado em avulso e no DCD de 26/05/17, PÁG 207 COL 01, Letra A.

26/05/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2017)

07/06/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso 07/06/2017 20:55:00. Não foram apresentados recursos.

08/06/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício SGM-P 613/2017 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

•

Encaminhado à CCP

08/06/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

•

Designado Relator da Redação Final, Dep. Valtenir Pereira (PMDB-MT)

•

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT).

12/06/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:30 Reunião

•

Aprovada a Redação Final.

13/06/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 623/17/SGM-P.

22/09/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício n° 1.003, de 2017, do Senado Federal, que comunica a aprovação, em revisão, e com emendas, o Projeto de Lei da Câmara n° 56, de 2017 (PL n° 6.437, de 2016, nessa Casa), que "Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias".

•

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 6437/2016, pelo Senado Federal, que: "Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 56, de 2017 (nº 6.437, de 2016, na Casa de origem), que 'Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias'".

29/09/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

02/10/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6437, de

•

Recebimento pela PL643716.

02/10/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/10/17 PÁG 153 COL 01, Letra C (Emendas do Senado Federal).

04/10/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6437, de

•

Designada Relatora, Dep. Josi Nunes (PMDB-TO)

30/10/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6437, de

•

Parecer às Emendas do Senado, da Dep. Josi Nunes (PMDB-TO): pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas nºs 1 a 9, e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 2, 4, 5, 6, 7 e 9; pela aprovação parcial das Emendas de nºs 1 e 8, da seguinte forma: (i) Emenda n° 1 - rejeita-se a redação dada ao inciso V do § 3º do art. 3°, restabelecendo-se o texto da Câmara dos Deputados; rejeita-se a redação dada à alínea 'a' do inciso V do § 3º do art. 3°, restabelecendo-se o texto da Câmara dos Deputados; rejeita-se a redação dada ao inciso I do § 4º do art. 3°, restabelecendo-se o texto da Câmara dos Deputados; rejeita-se a redação dada ao inciso II do § 4º do art. 3°, restabelecendo-se o texto da Câmara dos Deputados; rejeita-se a inclusão do inciso V no § 4º do art. 3°, renumerando-se o inciso VI do § 4° do art. 3° para inciso V; mantem-se a redação dada pela Emenda n° 1 aos demais dispositivos; (ii) Emenda nº 8 - rejeita-se a alteração proposta ao § 3º do art. 9º-A da Lei nº 11.350, de 2006, mantendo-se o texto vigente da Lei; mantem-se a redação dada pela Emenda n° 8 aos demais dispositivos; e pela rejeição da Emenda nº 3.

07/11/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6437, de

•

Aprovado o Parecer por unanimidade.

08/11/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD) n. 7651/2017, pela Deputada Josi Nunes (PMDB-TO), que: "Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 6437, de 2016, que 'Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional, e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias'".

09/11/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

10/11/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

27/11/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7738/2017, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PL nº 6.437 de 2016, do deputado Raimundo Gomes de Matos, que 'Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional, e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.'".

06/12/2017

Plenário (PLEN)

•

Aprovado requerimento n. 7651/2017 da Sra. Josi Nunes que requer Urgência para o Projeto de Lei nº 6437, de 2016, que "Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional, e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias".

•

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 7651/2017 => PL 6437/2016.

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7868/2017, pelo Deputado João Daniel (PT-SE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 6.437 de 2016, que 'Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional, e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.'".

12/12/2017

Plenário (PLEN) - 15:22 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei 6437-B, de 2016. DCD 13/12/17 PÁG 208 COL 01.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Mandetta (DEM-MS) e Dep. Josi Nunes (PMDB-TO).

•

Encerrada a discussão.

•

Votação em turno único.

•

Votação da Emenda de nº 1, exceto a redação dada ao inciso V do § 3º do art. 3°; a redação dada à alínea "a" do inciso V do § 3º do art. 3°; a redação dada ao inciso I do § 4º do art. 3°; a redação dada ao inciso II do § 4º do art. 3º; e a inclusão do inciso V no § 4º do art. 3°; as emendas de nº 2, 4, 5, 6, 7 e 8, exceto a alteração proposta ao § 3º do art. 9º-a da lei nº 11.350, de 2006; e da emenda de nº 9 do Senado Federal ao Projeto de Lei n.º 6.437, de 2016, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques.

•

Aprovadas as Emendas.

•

Votação da redação dada ao inciso V do § 3º do art. 3°; a redação dada à alínea "a" do inciso V do § 3º do art. 3°; a redação dada ao inciso I do § 4º do art. 3°; a redação dada ao inciso II do § 4º do art. 3º; e a inclusão do inciso V no § 4º do art. 3° pela Emenda nº 1; a Emenda nº 3; e a alteração proposta ao § 3º do art. 9º-A da Lei nº 11.350, de 2006, pela Emenda nº 8, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.

•

Rejeitadas as Emendas.

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Josi Nunes (PMDB-TO).

•

A matéria vai à sanção (PL 6437-E/2016).

13/12/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Autos à Seção de Autógrafos.

14/12/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 40/2017.

05/01/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Ordinária 13595/18. DOU 08/01/18 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 11/18-PE, DOU 08 01 18 PÁG 03 COL 01.
Rejeitado o veto presidencial em 11/04/18. Promulgação da parte vetada. MSC 190/18-PE. DOU 18/04/18 PÁG 08 COL 01.

28/02/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 116/2018 (CN) comunicando veto parcial e encaminhando cópia da Mensagem e autógrafo do projeto vetado.

11/04/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 209/2018 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto. Resultado: rejeitado, em partes, os vetos parciais.

24/04/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 229/2018 (CN) encaminhando autógrafo de partes vetadas de Projeto de Lei promulgado.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 6437/2016 Emendas apresentadas

PL 6437/2016 Histórico de Despachos

Data

Despacho

14/11/2016

25/11/2016

Defiro o Requerimento n. 5.546/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.437/2016, para incluir o exame pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o que dispõe o artigo 34, inciso II, do Regimento Interno, decido criar Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.437/2016: À CCTCI, à CTASP, à CE, à CSSF e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário]

29/09/2017

PL 6437/2016 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

RDF 1 CCJC => PL 6437/2016

Redação Final

08/06/2017

Valtenir Pereira

PARF 1 CCJC => PL 6437/2016

Parecer de Comissão para Redação Final

12/06/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Aprovada a Redação Final.

PL 6437/16 - FORMAÇÃO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (PL643716 - 55ª legislatura)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 PL643716 => PL 6437/2016

Parecer do Relator

09/05/2017

Valtenir Pereira

SBT 1 PL643716 => PL 6437/2016

Substitutivo

09/05/2017

Valtenir Pereira

SBT 2 PL643716 => PL 6437/2016

Substitutivo

23/05/2017

Valtenir Pereira

PRL 2 PL643716 => PL 6437/2016

Parecer do Relator

23/05/2017

Valtenir Pereira

PAR 1 PL643716 => PL 6437/2016

Parecer de Comissão

24/05/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6437, de 2016, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias"

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (PMDB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste e das Emendas ao Projeto de nºs. 1 a 4/17 e das Emendas ao Substitutivo de nºs.1, 3 e 4/17; pela inconstitucionalidade das Emendas ao Projeto de nºs. 5 e 6 e da Emenda ao Substitutivo de n. 2; e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas ao Projeto de nºs. 1, 2 e 4/17, com substitutivo; e pela rejeição das Emendas ao Projeto de nºs. 3, 5 e 6/17 e das Emendas ao Substitutivo de nºs. 1, 3 e 4.

SBT-A 1 PL643716 => PL 6437/2016

Substitutivo adotado pela Comissão

24/05/2017

Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de capacitação e a indenização de transporte dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

PSS 1 PL643716 => PL 6437/2016

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado

30/10/2017

Josi Nunes

Plenário (PLEN)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

RDF 1 => PL 6437/2016

Redação Final

12/12/2017

Josi Nunes

Redacao Final

PL 6437/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

PL 6437/16 - FORMAÇÃO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (PL643716 - 55ª legislatura)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 1/2016 PL643716 => PL 6437/2016

Requerimento de Audiência Pública

15/12/2016

Raimundo Gomes de Matos

Requer a realização de Audiência Pública a ser realizada no Estado do Ceará, Região Metropolitana de Fortaleza, Região Metropolitana do Cariri, Sertão Central e Região Norte, para debater o Projeto de Lei nº 6437, de 2016.

REQ 2/2017 PL643716 => PL 6437/2016

Requerimento

07/03/2017

Odorico Monteiro

Requer a realização de Audiência Pública, com o objetivo de discutir, omissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6437, de 2016, que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias".

REQ 3/2017 PL643716 => PL 6437/2016

Requerimento

07/03/2017

Valtenir Pereira

Requer a realização de reuniões externas para debater os principais eixos que integram o Plano de Trabalho da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.437, de 2016.

REQ 4/2017 PL643716 => PL 6437/2016

Requerimento de Audiência Pública

07/03/2017

Raimundo Gomes de Matos

Requer a realização de Audiências Públicas para debater os principais eixos que integram o Plano de Trabalho da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.437, de 2016.

REQ 5/2017 PL643716 => PL 6437/2016

Requerimento

09/03/2017

Hélio Leite

Requer a realização de Audiência Pública a ser realizada no Estado do Pará, para debater o Projeto de Lei nº 6437, de 2016.

REQ 6/2017 PL643716 => PL 6437/2016

Requerimento de Audiência Pública

14/03/2017

Valtenir Pereira

Requer Inclusão de entidades em requerimento de audiência pública já aprovado.

REQ 7/2017 PL643716 => PL 6437/2016

Requerimento

16/03/2017

Jorge Solla

Requer sua indicação para representar a Comissão em Sessão Especial na Assembleia Legislativa da Bahia.

REQ 8/2017 PL643716 => PL 6437/2016

Requerimento

03/04/2017

Mandetta

Solicita a inclusão de convidados, representantes da enfermagem, no Seminário Nacional de Debate do PL nº 6437/2016.

REQ 10/2017 PL643716 => PL 6437/2016

Requerimento

03/04/2017

Valtenir Pereira

Requer a realização de Seminário a ser realizada no Estado de Alagoas, para debater o Projeto de Lei nº 6437, de 2016.

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 5546/2016 => PL 6437/2016

Requerimento de Redistribuição

17/11/2016

Raimundo Gomes de Matos

Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 6437/2016, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprecie o mérito do projeto.

REQ 5648/2016 => PL 6437/2016

Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto

06/12/2016

Rômulo Gouveia

Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei nº 6.437 de 2016 que "Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional, e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias".

REQ 5734/2016 => PL 6437/2016

Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto

19/12/2016

Rômulo Gouveia

REQ 7651/2017 => PL 6437/2016

Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD)

08/11/2017

Josi Nunes

Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 6437, de 2016, que "Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional, e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias".

REQ 7738/2017 => PL 6437/2016

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

27/11/2017

João Campos

Requer inclusão na Ordem do Dia da PL nº 6.437 de 2016, do deputado Raimundo Gomes de Matos, que "Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional, e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias."

REQ 7868/2017 => PL 6437/2016

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

06/12/2017

João Daniel

Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 6.437 de 2016, que "Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional, e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias."