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PL 7775/2017
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2172/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Matos - PHS/RJ 01/06/2017
Ementa
Concede, a taxistas, desconto de 50% no pagamento da tarifa de pedágio em via do Sistema Federal de Viação.
Indexação
Critério, concessão, desconto, tarifa, pedágio, taxista, rodovia federal, obra de arte (engenharia civil), Sistema Federal de Viação (SFV).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/06/2017 Apense-se à(ao) PL-2172/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/03/2020 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolução à CCP
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/06/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7775/2017, pelo Deputado Marcelo Matos (PHS-RJ), que: "Concede, a taxistas, desconto de 50% no pagamento da tarifa de pedágio em via do Sistema Federal de Viação".
26/06/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2172/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
28/06/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
28/06/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/06/17 PÁG 351 COL 01.
24/08/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2172/2015
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/03/2020 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7775/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/06/2017 Apense-se à(ao) PL-2172/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)