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PL 5416/2009
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5147/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marco Maia - PT/RS 10/06/2009
Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, a fim de dispor sobre o débito salarial, e revoga o Decreto-Lei nº 368, de 19 de dezembro de 1968.
Explicação da Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Indexação
Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), caracterização, débito trabalhista, natureza salarial, empregador, descumprimento, pagamento, contraprestação, natureza pecuniária, prazo, condições de trabalho, contrato, empregado, proibição, empresa, devedor, distribuição, gratificação, pro labore, honorários, diretor, sócio, gerente, gestor, juiz, sequestro de bens, requerimento, trabalhador, interessado, legitimidade, Ministério Público do Trabalho (MPT), sindicato, categoria profissional, empresa, atraso, declaração,  mora contumaz, proibição, contratação, Administração Pública, benefício fiscal, dissolução, caracterização, rescisão trabalhista, despedida indireta, retenção, atraso, salário, autorização judicial, movimentação, Conta vinculada do FGTS, habilitação,  seguro-desemprego, comparecimento, Justiça do Trabalho, entrega, verba recisória, ausência, controvérsia, multa, descumprimento, normas. _Alteração, Nova Lei de Falências, exclusão, débito, natureza salarial, suspensão, processo trabalhista, execução trabalhista, prescrição, reclamação trabalhista, devedor, revogação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/07/2009 Apense-se à(ao) PL-5147/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/07/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Apensação desta proposição ao PL 5147/2009.
Apensados
Apensados ao PL 5416/2009 (1)
PL 2646/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/06/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Marco Maia (PT-RS).
02/07/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5147/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
07/07/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Apensação desta proposição ao PL 5147/2009.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/07/09 PÁG 33864 COL 01.
07/07/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento nº 5132 de 2009,pelo Deputado Marco Maia (PT-RS) que requer a desapensação do  PL nº 5.416, de 2009, que tramita apensado ao PL nº 5.147, de 2009.
20/07/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o REQ 5132/09, conforme despacho do seguinte teor: INDEFIRO o pedido de desapensação, por considerar que as proposições versam sobre matéria conexa, qual seja, débito salarial e retenção dolosa de salário, estando correta a distribuição por dependência, determinada nos termos do art. 139, inciso I, do Regimento Interno. Oficie-se. Publique-se. DCD 04 08 09 PAG 37503 COL 01.
14/02/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 340/2011, pelo Deputado Marco Maia (PT-RS), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".
17/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-340/2011porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
20/08/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2179/2019, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE), que "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2646/2019 com o Projeto de Lei nº. 5416/2009".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5416/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/07/2009 Apense-se à(ao) PL-5147/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
PL 5416/2009    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 5132/2009 => PL 5147/2009 Requerimento de Desapensação 07/07/2009 Marco Maia Requer a desapensação do  PL nº 5.416, de 2009, que tramita apensado ao PL nº 5.147, de 2009.
REQ 340/2011 => PLP 268/2005 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 14/02/2011 Marco Maia Requer o desarquivamento das proposições que menciona.
REQ 2179/2019 Requerimento de Apensação 20/08/2019 Silvio Costa Filho Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2646/2019 com o Projeto de Lei nº. 5416/2009.