PLP 161/2015 | ||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei Complementar | ||||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||||
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||
Origem: | PL 6781/2010 | |||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||
Marco Maia - PT/RS | 16/09/2015 | |||||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||||
Cria condições especiais de trabalho e aposentadoria para os profissionais de comunicações que exercem funções externas. | ||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | |||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||
16/09/2015 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD | |||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||
20/10/2015 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Devolução à CCP, devido Parecer proferido em Plenário no dia 22/09/2015. |
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06/07/2016 | Plenário (PLEN) Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) | ||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 22/09/2015 - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda apresentada na Comissão de Seguridade Social e Família. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | 22/09/2015 - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste e da Emenda apresentada na Comissão de Seguridade Social e Família. |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) | 22/09/2015 - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Moroni Torgan (DEM-CE), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste e da Emenda apresentada na Comissão de Seguridade Social e Família. |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) | 22/09/2015 - Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste e da Emenda apresentada na Comissão de Seguridade Social e Família. |
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Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||
16/09/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 161/2015, pelo Deputado Marco Maia (PT-RS), que: "Cria condições especiais de trabalho e aposentadoria para os profissionais de comunicações que exercem funções externas". | |||||||||||||||||||||||||
16/09/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Decisão da Presidência exarada no PL 6781/2015: "Trata-se do Projeto de Lei n. 6.781/2010, do Senhor Deputado Marco Maia, que cria condições especiais de trabalho e de aposentadoria para os profissionais de comunicações que exercem funções externas.Ao apreciar o Projeto, em 16 de setembro de 2015, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou substitutivo, na forma de projeto de lei complementar, opinando por sua constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.Assim, determino seja o Projeto de Lei n. 6.781/2010 renumerado como projeto de lei complementar.Publique-se." | |||||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD | |||||||||||||||||||||||||
16/09/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Chico Alencar | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas (PARECER DADO AO PL 6781/10, EM 15/09/2015) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Chico Alencar | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, na forma do Projeto de Lei Complementar apresentado (PARECER DADO AO PL 6781/10 em 16/09/2015) | |||||||||||||||||||||||||
16/09/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/09/15 PÁG 408 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado à republicação - avulso inicial, para inclusão da Emenda apresentada na CSSF ao PL 6781/10. | |||||||||||||||||||||||||
17/09/2015 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. DCD de 18/09/15 PÁG 126 COL 01. |
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17/09/2015 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CSSF. | |||||||||||||||||||||||||
17/09/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CFT. | |||||||||||||||||||||||||
17/09/2015 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CTASP. | |||||||||||||||||||||||||
22/09/2015 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Moroni Torgan (DEM-CE), para proferir o parecer pela Comissão de Seguridade Social e Família. | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Moroni Torgan (DEM-CE), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste e da Emenda apresentada na Comissão de Seguridade Social e Família. | |||||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste e da Emenda apresentada na Comissão de Seguridade Social e Família. | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação. | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste e da Emenda apresentada na Comissão de Seguridade Social e Família. | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda apresentada na Comissão de Seguridade Social e Família. | |||||||||||||||||||||||||
• | Discutiram a Matéria: Dep. Eliziane Gama (PPS-MA) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS). | |||||||||||||||||||||||||
• | Encerrada a discussão. | |||||||||||||||||||||||||
• | O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1. | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Moroni Torgan (DEM-CE), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição da Emenda nº 1. | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição da Emenda nº 1. | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), para proferir o parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação. | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda nº 1. | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade e injuridicidade da Emenda nº 1. | |||||||||||||||||||||||||
• | Votação do Requerimento do Dep. Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. | |||||||||||||||||||||||||
• | Encaminharam a Votação: Dep. Ságuas Moraes (PT-MT) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). | |||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Requerimento. | |||||||||||||||||||||||||
• | Adiada a votação em face da aprovação de requerimento de deputado. DCD de 18/09/15 PÁG 89 COL 01 |
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23/09/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Pareceres proferidos em Plenário Publicado em Avulso - Letra A. | |||||||||||||||||||||||||
29/09/2015 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Votação em turno único. | |||||||||||||||||||||||||
• | Votação do Requerimento do Dep. José Guimarães, Líder do Governo, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar pelo prazo de 10 sessões. | |||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Requerimento. | |||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a requerimento de deputado. | |||||||||||||||||||||||||
16/10/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3306/2015, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que o Projeto de Lei Complementar nº 179, de 2015 tenha tramitação conjunta com o Projeto de Lei Complementar nº 161, 2015". | |||||||||||||||||||||||||
20/10/2015 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolução à CCP, devido Parecer proferido em Plenário no dia 22/09/2015. | |||||||||||||||||||||||||
26/10/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Indeferido o Requerimento n. 3.306/2015, conforme o seguinte teor de despacho: "Indefiro o Requerimento, com fundamento no parágrafo único do art. 142 do RICD, por ser intempestivo. Publique-se. Oficie-se"!. | |||||||||||||||||||||||||
27/10/2015 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||||
28/10/2015 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||||
28/10/2015 | Plenário (PLEN) - 18:04 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes. | |||||||||||||||||||||||||
03/11/2015 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||||
04/11/2015 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||||
10/11/2015 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||||
17/11/2015 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||||
19/11/2015 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||||
19/11/2015 | Plenário (PLEN) - 14:20 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||||
24/11/2015 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||||
25/11/2015 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||||
01/12/2015 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||||
02/12/2015 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||||
02/12/2015 | Plenário (PLEN) - 20:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. | |||||||||||||||||||||||||
03/12/2015 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia. | |||||||||||||||||||||||||
08/12/2015 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||||
08/12/2015 | Plenário (PLEN) - 18:37 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução). | |||||||||||||||||||||||||
09/12/2015 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||||
10/12/2015 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||||
15/12/2015 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||||
03/02/2016 | Plenário (PLEN) - 16:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||||
16/02/2016 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||||
16/02/2016 | Plenário (PLEN) - 19:59 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||||
17/02/2016 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||||
18/02/2016 | Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||||
23/02/2016 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||||
24/02/2016 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||||
25/02/2016 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||||
01/03/2016 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||||
01/03/2016 | Plenário (PLEN) - 19:01 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||||
02/03/2016 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||||
03/03/2016 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Requerimento do Dep. Wadih Damous, na qualidade de Líder do Governo, que solicita inversão de pauta, a fim de que as matérias dela constantes sejam apreciadas na seguinte ordem: 1º) PL 3.834/2015, seguido dos demais itens. | |||||||||||||||||||||||||
08/03/2016 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||||
10/03/2016 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. | |||||||||||||||||||||||||
15/03/2016 | Plenário (PLEN) - 18:13 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||||
16/03/2016 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||||
16/03/2016 | Plenário (PLEN) - 13:31 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||||
16/03/2016 | Plenário (PLEN) - 18:05 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||||
22/03/2016 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||||
28/03/2016 | Plenário (PLEN) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. | |||||||||||||||||||||||||
29/03/2016 | Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||||
30/03/2016 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Votação do Requerimento do Dep. José Guimarães, Líder do Governo, que solicita preferência para apreciação da ordem do dia na seguinte sequência: 1º) PL nº 3.030 de 2015; 2º) PL nº 8.194 de 2014; 3º) PL nº 4.742 de 2001; 4º) PL nº 3.763 de 2004; 5º) PL nº 4.923 de 2013; 6º) PL nº 466 de 2015; 7º) PL nº 1.805 de 2015; 8º) PDC nº 234 de 2015; 9º) PL nº 3.561 de 2015; 10) PRC nº 109 de 2015; 11) PL 1.428 de 1999; seguidos dos demais itens. | |||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Requerimento. | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||||
30/03/2016 | Plenário (PLEN) - 17:03 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Votação do Requerimento da Dep. Maria do Rosário, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PL nº 3.763/04; 2) PL nº 4.923/13; 3) PL nº 466/15; 4) PL nº 1.805/15; 5) PDC nº 234/15; 6) PL nº 3.561/15; 7) PRC nº 109/15; e 8) PL nº 1.428/99, sobre os demais itens da pauta. | |||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhou a Votação a Dep. Maria do Rosário (PT-RS). | |||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Requerimento. | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. | |||||||||||||||||||||||||
31/03/2016 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Votação do Requerimento do Dep. Paulo Teixeira, na qualidade de Líder do Governo, que solicita preferência para apreciação da ordem do dia na seguinte sequência: 1º) PL nº 6.459 de 2013; 2º) PL nº 1.805 de 2015; 3º) PL nº 3.490 de 2012; 4º) PLP nº 163 de 2015; 5º) PL nº 466 de 2015; 6º) PL nº 3.561 de 2015; 7º) PRC nº 109 de 2015; 8º) PL nº 1.428 de 1999; 9) PRC nº 8 de 2007; seguidos dos demais itens. | |||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Requerimento. | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. | |||||||||||||||||||||||||
04/04/2016 | Plenário (PLEN) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. | |||||||||||||||||||||||||
05/04/2016 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||||
05/04/2016 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||||
06/04/2016 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||||
07/04/2016 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||||
11/04/2016 | Plenário (PLEN) - 21:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia. | |||||||||||||||||||||||||
12/04/2016 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||||
12/04/2016 | Plenário (PLEN) - 18:57 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||||
13/04/2016 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. | |||||||||||||||||||||||||
14/04/2016 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||||
26/04/2016 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||||
28/04/2016 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. | |||||||||||||||||||||||||
03/05/2016 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||||
04/05/2016 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||||
04/05/2016 | Plenário (PLEN) - 13:10 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||||
10/05/2016 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||||
17/05/2016 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||||
18/05/2016 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||||
31/05/2016 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||||
01/06/2016 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||||
07/06/2016 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||||
14/06/2016 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||||
28/06/2016 | Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||||
05/07/2016 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||||
05/07/2016 | Plenário (PLEN) - 19:53 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||||
06/07/2016 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||||
02/02/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 17/2022, pela Deputada Vivi Reis (PSOL/PA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP no 161/2015 ". | |||||||||||||||||||||||||
21/06/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ n. 2057/2023 (Requerimento), pelo Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP n. 161/2015 que “Cria condições especiais de trabalho e aposentadoria para os profissionais de comunicações que exercem funções externas” ". |
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