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PL 4285/2004
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Eduardo Cadoca - PMDB/PE 20/10/2004
Ementa
Dispõe sobre a destinação de recursos estrangeiros para fins de pesquisa e preservação da biodiversidade.
Indexação
Limitação, utilização, recursos financeiros, capital estrangeiro, destinação, exclusividade, Universidade Pública, Universidade Federal, realização, convênio, instituição de pesquisa, iniciativa privada, propriedade, brasileiros, Universidade Estadual, Universidade Municipal, resultado, trabalho, pesquisa científica, exploração econômica, preservação, biodiversidade, flora, fauna, titularidade, País, Brasil, investimento, recursos, laboratório, biblioteca, servidor, formação profissional, combate, biopirataria.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/08/2007 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 4.285-A/2004, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se e, após, publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/10/2004 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Carlos Eduardo Cadoca
05/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
09/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/11/2004 PÁG 47166 COL 02.
10/11/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Recebimento pela CCTCI.
10/03/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Designado Relator, Dep. Gustavo Fruet (PSDB-PR)
11/03/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 14/03/2005
18/03/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
05/05/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PSDB-PR), pela rejeição.
29/06/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
• Vista ao Deputado Takayama.
04/07/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Prazo de vista encerrado.
24/05/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Apresentação do VTS 1 CCTCI, pelo Dep. Gilberto Nascimento
24/05/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Gilberto Nascimento
29/05/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC.
31/05/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 01/06/06, PÁG 28074 COL 01, Letra A.
21/11/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA)
22/11/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/11/2006)
30/11/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/12/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Gastão Vieira
• Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), pela aprovação.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 249 COL 01.Suplemento A ao Nº 21.
06/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 53, DE 2007, pelo Deputado(a) Carlos Eduardo Cadoca, que solicita o desarquivamento de proposição.
DCD de 08/03/07 PÁG 8669 COL 02.
12/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-53/2007.
DCD de 13 03 07 PÁG 9568 COL 01.
28/03/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/03/2007)
09/04/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/04/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta de Ofício.
02/05/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta a requerimento do Deputado Gilmar Machado.
09/05/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Discutiram a Matéria: Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), Dep. Alex Canziani (PTB-PR), Dep. Antonio José Medeiros (PT-PI), Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), Dep. Severiano Alves (PDT-BA) e Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
• Vista conjunta aos Deputados Alice Portugal, Lobbe Neto e Waldir Maranhão.
15/05/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo de Vista Encerrado
11/07/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta de Ofício.
08/08/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Discutiram a Matéria: Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), Dep. Waldir Maranhão (PP-MA) e Dep. Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS).
• Parecer com Complementação de Voto, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), pela aprovação.
• Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
15/08/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
17/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido OF 445/07, da CEC, comunicando que o PL 4285/04 recebeu pareceres divergentes nas Comissões CEC E CCTCI.
27/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 4.285-A/2004, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se e, após, publique-se.
05/09/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA)
18/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins
• Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e da Emenda da Comissão de Educação e Cultura.
18/12/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
• Vista ao Deputado Flávio Dino.
07/02/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo de Vista Encerrado
18/03/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
19/03/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
19/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
26/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 27/03/08, PÁG 11448 COL 02, Letra B.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
22/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 473/2011, pelo Dep. Carlos Eduardo Cadoca, que solicita o desarquivamento de proposição.
24/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-473/2011.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/03/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 773/2015, pelo Deputado Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB-PE), que: "Requer o desarquivamento de proposições, com base no art. 105, § único do RICD".
05/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-773/2015.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4285/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/11/2004 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
PL 4285/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4285/2004 Parecer do Relator 18/10/2007 Colbert Martins Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e da Emenda da Comissão de Educação e Cultura.
SBT 1 CCJC => PL 4285/2004 Substitutivo 19/10/2007 Colbert Martins Dê-se ao  Projeto  a seguinte Redação
PAR 1 CCJC => PL 4285/2004 Parecer de Comissão 18/03/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e da Emenda da Comissão de Educação e Cultura.
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => PL 4285/2004 Parecer do Relator 05/05/2005 Gustavo Fruet Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PSDB-PR), pela rejeição.
VTS 1 CCTCI => PL 4285/2004 Voto em Separado 24/05/2006 Gilberto Nascimento Dispõe sobre a destinação de recursos estrangeiros para fins de pesquisa e preservação da biodiversidade.
PAR 1 CCTCI => PL 4285/2004 Parecer de Comissão 24/05/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Gilberto Nascimento.
Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PSDB-PR), pela rejeição.
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 4285/2004 Parecer do Relator 20/12/2006 Gastão Vieira Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), pela aprovação.
CVO 1 CE => PL 4285/2004 Complementação de Voto 08/08/2007 Gastão Vieira Parecer com Complementação de Voto, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), pela aprovação.
PAR 1 CE => PL 4285/2004 Parecer de Comissão 08/08/2007 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), pela aprovação.
PL 4285/2004    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 473/2011 => PL 6833/2002 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 22/02/2011 Carlos Eduardo Cadoca Requer o desarquivamento de proposições, com base no art. 105, § único do RICD.
REQ 773/2015 => PL 6833/2002 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 04/03/2015 Carlos Eduardo Cadoca Requer o desarquivamento de proposições, com base no art. 105, § único do RICD.