PL 1967/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Arquivada | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||||
Alexandre Padilha - PT/SP, Jorge Solla - PT/BA, Jandira Feghali - PCdoB/RJ, Dra. Soraya Manato - PSL/ES, Patricia Ferraz - PODE/AP, Mariana Carvalho - PSDB/RO | 16/04/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Dispõe sobre direito a indenização por danos extrapatrimoniais e sobre a concessão de pensão especial à dependentes de profissionais da saúde que em razão de suas atribuições, foram obstados a aderir ao isolamento social e vieram a falecer em razão da COVID-19, doença causada pelo novo coronavírus. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Indenização por dano moral, pensão especial, pensão vitalícia, dependente, profissional de saúde, exercício profissional, impedimento, isolamento social, teletrabalho, falecimento, vítima, coronavírus. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
23/04/2020 | Apense-se à(ao) PL-1826/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||||||
22/05/2020 | Plenário (PLEN) Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.826, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/05/20120 - 15h24 - 67ª Sessão). |
|||||||||||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) | ||||||||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||||
16/04/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 1967/2020, pelos Deputados Alexandre Padilha (PT-SP) e outros, que: "Dispõe sobre direito a indenização por danos extrapatrimoniais e sobre a concessão de pensão especial à dependentes de profissionais da saúde que em razão de suas atribuições, foram obstados a aderir ao isolamento social e vieram a falecer em razão da COVID-19, doença causada pelo novo coronavírus". | |||||||||||||||||||||||||||||||
23/04/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se à(ao) PL-1826/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
23/04/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 749/2020, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1967/2020 ao Projeto de Lei nº 1826/2020". | |||||||||||||||||||||||||||||||
23/04/2020 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/04/20 PÅG 262. | |||||||||||||||||||||||||||||||
30/04/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 875/2020, pela Deputados Pedro Westphalen (PP/RS) e Alexandre Padilha PT, que "Requer a subscrição, como co-autor, do Projeto de Lei 1.967 de 2020". | |||||||||||||||||||||||||||||||
05/05/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 922/2020, pela Deputados Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) e Alexandre Padilha PT, que "Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 1967/2020 ". |
|||||||||||||||||||||||||||||||
15/05/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Indeferido o Requerimento n. 875/2020, conforme despacho do seguinte teor: " Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se." | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Despacho exarado ao Requerimento n. 749/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 749/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 1.826/2020 e n. 1.967/2020 passaram a tramitar conjuntamente conforme despacho da Presidência de 23 de abril de 2020. Publique-se. Oficie-se." | |||||||||||||||||||||||||||||||
18/05/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Indeferido o Requerimento n. 922/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se." | |||||||||||||||||||||||||||||||
22/05/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.826, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/05/20120 - 15h24 - 67ª Sessão). | |||||||||||||||||||||||||||||||
22/05/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Desapensação automática deste do PL 1.826/2020, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/05/20120 - 15h24 - 67ª Sessão). | |||||||||||||||||||||||||||||||
07/08/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 2101/2020, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS) e outros, que "Requer a coautoria ao Projeto de Lei nº 1967/2020". | |||||||||||||||||||||||||||||||
14/08/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Despacho exarado no Requerimento n. 2.101/2020, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento 2.101/2020, porque o Projeto de Lei n. 1.967/2020 se encontra arquivado. Publique-se". Arquive-se. | |||||||||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 1967/2020 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
23/04/2020 | Apense-se à(ao) PL-1826/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
PL 1967/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
REQ 749/2020 | Requerimento de Apensação | 23/04/2020 | Alexandre Padilha | Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1967/2020 ao Projeto de Lei nº 1826/2020. | ||||||||||||||||||||||||||||
REQ 875/2020 | Requerimento | 30/04/2020 | Pedro Westphalen | Requer a subscrição, como co-autor, do Projeto de Lei 1.967 de 2020. | ||||||||||||||||||||||||||||
REQ 922/2020 | Requerimento | 05/05/2020 | Carmen Zanotto | Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 1967/2020. |
||||||||||||||||||||||||||||
REQ 2101/2020 | Requerimento | 07/08/2020 | Paulo Pimenta | Requer a coautoria ao Projeto de Lei nº 1967/2020. | ||||||||||||||||||||||||||||