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TVR 711/2001
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1484/2001
Origem: MSC 305/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 03/04/2001
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de março de 2001, que renova a concessão da Rádio Difusora São Joaquim Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, serviços de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Joaquim, Estado de Santa Catarina.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
05/04/2001 Despacho à CCTCI.
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1484/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/04/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da Renov./Prorrog./Concessão de Rádio e TV pelo  EF
05/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI.
31/05/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebido pela CCTCI
11/10/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator: Dep. Francistônio Pinto
25/10/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Francistônio Pinto, pela aprovação.
07/11/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:30
Aprovado por Unanimidade o Parecer
08/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1484/2001
29/08/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo  Guia 77/2003
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 711/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/04/2001 Despacho à CCTCI.
TVR 711/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 711/2001 Parecer do Relator 25/10/2001 Francistônio Pinto Parecer do Relator, Dep. Francistônio Pinto, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 711/2001 Parecer de Comissão 07/11/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Francistônio Pinto, pela aprovação.