PL 4952/2009 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Arquivada | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Nelson Bornier - PMDB/RJ | 31/03/2009 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
"Institui o Programa Segurança no Trânsito" nas escolas das redes pública e privada e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
07/04/2009 | Às Comissões de Educação e Cultura; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
26/06/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (pareceres contrários das comissões de mérito). DCD de 27/06/13 PÁG 27012 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (1) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
31/03/2009 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Nelson Bornier (PMDB-RJ). | ||||||||||||||||||||||
07/04/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Educação e Cultura; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
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• | Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. | ||||||||||||||||||||||
13/04/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/04/09 PÁG 12631 COL 02. | ||||||||||||||||||||||
14/04/2009 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CEC. | ||||||||||||||||||||||
28/05/2009 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI) | ||||||||||||||||||||||
29/05/2009 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/06/2009) | ||||||||||||||||||||||
10/06/2009 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda. | ||||||||||||||||||||||
06/08/2009 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Átila Lira | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI) para reexame da matéria | ||||||||||||||||||||||
17/09/2009 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Átila Lira | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela rejeição do Projeto de Lei nº 4952/2009 e da Emenda 1/2009, apresentada na Comissão. | ||||||||||||||||||||||
23/09/2009 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ 271/2009 CEC, pelo Dep. Marcelo Almeida, que "requerimento para que sejam convidados a Coordenadora-Geral de Qualificação do Fator Humano no Trânsito do DENATRAN, Sra. Juciara Rodrigues e o Representante do Ministério da Educação para, em audiência pública conjunta com a Comissão de Viação e Transportes, discutirem e analisarem o PL nº 4.952/2009, que institui o "Programa Segurança no Trânsito" nas escolas das redes públicas e privada." | ||||||||||||||||||||||
23/09/2009 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ 160/2009 CVT, pelo Dep. Hugo Leal, que "requer sejam convidados a Coordenadora-Geral de Qualificação do Fator Humano no Trânsito do DENATRAN e um Representante do Ministério da Educação para, em audiência pública conjunta com a Comissão de Educação e Cultura, discutirem e analisarem o PL nº 4.952/2009, que institui o "Programa Segurança no Trânsito" nas escolas das redes públicas e privada." | ||||||||||||||||||||||
30/09/2009 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 271/2009 do Sr. Marcelo Almeida que requerimento para que sejam convidados a Coordenadora-Geral de Qualificação do Fator Humano no Trânsito do DENATRAN, Sra. Juciara Rodrigues e o Representante do Ministério da Educação para, em audiência pública conjunta com a Comissão de Viação e Transportes, discutirem e analisarem o PL nº 4.952/2009, que institui o "Programa Segurança no Trânsito" nas escolas das redes públicas e privada. | ||||||||||||||||||||||
07/10/2009 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 160/2009 do Sr. Hugo Leal que requer sejam convidados a Coordenadora-Geral de Qualificação do Fator Humano no Trânsito do DENATRAN e um Representante do Ministério da Educação para, em audiência pública conjunta com a Comissão de Educação e Cultura, discutirem e analisarem o PL nº 4.952/2009, que institui o "Programa Segurança no Trânsito" nas escolas das redes públicas e privada. | ||||||||||||||||||||||
28/04/2010 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela rejeição deste e da Emenda 1/2009 da CEC, com envio de Indicação ao Poder Executivo. | ||||||||||||||||||||||
28/04/2010 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. | ||||||||||||||||||||||
25/05/2010 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CVT. | ||||||||||||||||||||||
25/05/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
26/05/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 27/05/10, PÁG 24172 COL 01, Letra A. | ||||||||||||||||||||||
10/06/2010 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ) | ||||||||||||||||||||||
11/06/2010 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/06/2010) | ||||||||||||||||||||||
29/06/2010 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
31/01/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. | ||||||||||||||||||||||
10/02/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ 315/2011, pelo Dep. Nelson Bornier, que solicita o desarquivamento de proposição. | ||||||||||||||||||||||
17/02/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-315/2011. | ||||||||||||||||||||||
01/03/2011 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
29/03/2012 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ) | ||||||||||||||||||||||
30/03/2012 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||
• | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 02/04/2012) | ||||||||||||||||||||||
12/04/2012 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
30/04/2013 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela rejeição. | ||||||||||||||||||||||
05/06/2013 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||||||
06/06/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
10/06/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 11/06/2013, PÁG 23260 COL 02, Letra B. | ||||||||||||||||||||||
11/06/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 12/06/2013). | ||||||||||||||||||||||
25/06/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. | ||||||||||||||||||||||
26/06/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (pareceres contrários das comissões de mérito). DCD de 27/06/13 PÁG 27012 COL 01. |
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18/07/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER | ||||||||||||||||||||||