PL 2945/2020 | ||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||
Apensado ao PL 2182/2020 | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
Pompeo de Mattos - PDT/RS, Wolney Queiroz - PDT/PE, André Figueiredo - PDT/CE, Dagoberto Nogueira - PDT/MS, Jesus Sérgio - PDT/AC, Túlio Gadêlha - PDT/PE, Robério Monteiro - PDT/CE, Mauro Benevides Filho - PDT/CE, Afonso Motta - PDT/RS, Sergio Vidigal - PDT/ES, Eduardo Bismarck - PDT/CE, Flávio Nogueira - PDT/PI, Subtenente Gonzaga - PDT/MG | 27/05/2020 | |||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||
Institui a Política Nacional Um Computador por Aluno. | ||||||||||||||||||||||||
Explicação da Ementa | ||||||||||||||||||||||||
Altera a Lei 9.998 de 2000. | ||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
14/07/2021 | Deferidos os Requerimentos n. 2.240 e 2.229, ambos de 2020, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro os Requerimentos n. 2.240 e 2.229, ambos de 2020, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apensem-se, pois, o Projeto de Lei n. 2.945/2020 e apensados ao Projeto de Lei n. 2.182/2020 e, em seguida, o Projeto de Lei n. 2.182/2020 e apensados ao Projeto de Lei n. 9.945/2018, cabeça do bloco do qual o Projeto de Lei n. 3.232/2020 faz parte. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 9.945/2018, para submetê-lo a parecer das Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD).Outrossim, por versar a referida proposição sobre matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o que dispõe o artigo 34, inciso II, do Regimento Interno, decido pela criação de Comissão Especial. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 9.945/2018: CPD, CTASP, CCTCI, CE, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]”. |
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Apensados | ||||||||||||||||||||||||
Apensados ao PL 2945/2020 (5) | ||||||||||||||||||||||||
PL 3465/2020 (3), PL 4156/2020, PL 4234/2020, PL 1878/2023; PL 4394/2020 | ||||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (2) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | - | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Trabalho (CTRAB) | - | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Educação (CE) | - | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) | - | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | - | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
27/05/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 2945/2020, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS) e outros, que "Institui a Política Nacional Um Computador por Aluno". | |||||||||||||||||||||||
25/08/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 2240/2020, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Requer a apensação do PL nº 2.945/2020, do Sr. Pompeo de Mattos, ao PL nº 2.182/2020, do Sr. Aureo Ribeiro". | |||||||||||||||||||||||
03/12/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Em razão da distribuição para mais de três comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
04/12/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-3465/2020. | |||||||||||||||||||||||
04/12/2020 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/20 PÅG 81. | |||||||||||||||||||||||
21/12/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-4394/2020. | |||||||||||||||||||||||
14/07/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Deferidos os Requerimentos n. 2.240 e 2.229, ambos de 2020, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro os Requerimentos n. 2.240 e 2.229, ambos de 2020, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apensem-se, pois, o Projeto de Lei n. 2.945/2020 e apensados ao Projeto de Lei n. 2.182/2020 e, em seguida, o Projeto de Lei n. 2.182/2020 e apensados ao Projeto de Lei n. 9.945/2018, cabeça do bloco do qual o Projeto de Lei n. 3.232/2020 faz parte. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 9.945/2018, para submetê-lo a parecer das Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD).Outrossim, por versar a referida proposição sobre matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o que dispõe o artigo 34, inciso II, do Regimento Interno, decido pela criação de Comissão Especial. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 9.945/2018: CPD, CTASP, CCTCI, CE, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]”. |
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