Imprimir

PDL 83/2020
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernanda Melchionna - PSOL/RS, Edmilson Rodrigues - PSOL/PA, David Miranda - PSOL/RJ, Sâmia Bomfim - PSOL/SP, Glauber Braga - PSOL/RJ, Ivan Valente - PSOL/SP, Luiza Erundina - PSOL/SP, Marcelo Freixo - PSOL/RJ, Áurea Carolina - PSOL/MG 11/03/2020
Ementa
Susta os efeitos da Portaria nº 45, de 02 de março de 2020, do Ministério do Turismo / Fundação Cultural Palmares.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/04/2020 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/04/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
16/11/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Aprovado o Parecer.
16/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Cultura (CCULT) 25/03/2021 -
Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação.


16/11/2021 05:15 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
11/03/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 83/2020, pela Deputada Fernanda Melchionna  (PSOL/RS), que "Susta os efeitos da Portaria nº 45, de 02 de março de 2020, do Ministério do Turismo / Fundação Cultural Palmares".
13/04/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
13/04/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/20 PÅG 4485.
15/07/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1857/2020, pela Deputada Áurea Carolina  (PSOL/MG) e outros, que "Requerimento de coautoria a PDL’s  que tem como autores os deputados que compõem a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados".
16/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 1.857/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
19/02/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT.
15/03/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)
25/03/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ).
Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação.
22/06/2021 Comissão de Cultura (CCULT) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
A Relatora, Dep. Benedita da Silva, deu início à leitura do parecer.
Vista ao Deputado Gustinho Ribeiro.
24/06/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Prazo de Vista Encerrado
13/07/2021 Comissão de Cultura (CCULT) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora.
01/10/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pela Deputada Benedita da Silva  (PT/RJ).
16/11/2021 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:15 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer.
16/11/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura.
16/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
16/11/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
17/11/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado no DCD de 18/11/21 PAG 629, Letra A.