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PLP 9/2019
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Apensado ao PLP 62/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Danilo Cabral - PSB/PE, Camilo Capiberibe - PSB/AP, Ted Conti - PSB/ES, Alessandro Molon - PSB/RJ, João H. Campos - PSB/PE, Lídice da Mata - PSB/BA, Elias Vaz - PSB/GO e outros 04/02/2019
Ementa
Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, nos termos do art. 153, inciso VII, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Indexação
Regulamentação, Constituição Federal (1988), criação, Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), base de cálculo, alíquota, lançamento por declaração, contribuinte, Administração tributária, fiscalização, tributação..
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/04/2019 Apense-se à(ao) PLP-62/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 9/2019, pelos Deputados Danilo Cabral (PSB-PE) e outros, que: "Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, nos termos do art. 153, inciso VII, da Constituição Federal, e dá outras providências".
03/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PLP-62/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
04/04/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/04/19 PÁG 199.
18/06/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1769/2019, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC), que "Requer a retirada das proposições PLP 09/201 e PL 1981/2019. ".
27/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 1.769/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a retirada do Projeto de Lei Complementar n. 09/2019 e do Projeto de Lei n. 1.981/2019, nos termos do art. 104, § 2º, do RICD. Publique-se. Arquive-se.".
06/02/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 117/2020, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC), que "Requer a retirada da assinatura às proposições relacionadas abaixo".
18/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 117/2020, conforme despacho do seguinte teor : "Defiro o Requerimento n. 117/2020. Retire-se a assinatura do Senhor Deputado JOÃO ROMA do Projeto de Lei Complementar n. 9/2019 e do Projeto de Lei n. 1981/2019. Publique-se".
21/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 117/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Retifico o despacho referido em epígrafe. Onde se lê “JOÃO ROMA”, leia-se “RODRIGO COELHO”. Publique-se".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 9/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/04/2019 Apense-se à(ao) PLP-62/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PLP 9/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1769/2019 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 18/06/2019 Rodrigo Coelho Requer a retirada das proposições relacionadas abaixo.
REQ 117/2020 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 06/02/2020 Rodrigo Coelho Requer a retirada da assinatura às proposições relacionadas abaixo.