|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 1469/2011 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Retirado pelo(a) Autor(a) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Zonta - PP/SC |
31/05/2011 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera o art. 19 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para constituir como crime, a omissão da empresa ou cooperativa de trabalho de cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho, além de outras providências. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, responsabilidade, empresa, cooperativa de trabalho, utilização, normas, proteção, segurança do trabalho, fornecimento, informações, riscos, atividade, exigência, contrato, estatuto social, garantia, cumprimento, segurança, medicina do trabalho, tipicidade, crime, penalidade, pena de detenção. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
09/06/2011 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
31/05/2011 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 1469/2011, pelo Deputado Zonta (PP-SC), que: "Altera o artigo 19 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991 que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para constituir como crime, a omissão da empresa ou cooperativa de trabalho de cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho, além de outras providências". |
|
|
|
|
|
31/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Publicação inicial no DCD do dia 01/06/11 PÁG 27443 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
01/06/2011 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2006/2011, pelo Deputado Zonta (PP-SC), que: "Requer o apensamento do PL 1469/2011 ao PL 4622/2004". |
|
|
|
|
|
|
|
09/06/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
09/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Publicação do despacho no DCD do dia 10/06/11 PAG 29792 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
14/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
|
|
|
|
|
|
|
14/06/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Recebimento pela CDEIC. |
|
|
|
|
|
• |
Designado Relator, Dep. João Maia (PR-RN) |
|
|
|
|
|
20/06/2011 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 2208/2011, pelo Deputado Zonta (PP-SC), que: "Requer, nos termos regimentais, a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1.469, de 2011". |
|
|
|
|
|
27/06/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Retirado o PL n. 1469/2011, em razão do deferimento do Req. 2208/2011, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII, do RICD |
|
|
|
|
|
|
|
29/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Memorando n.º 253/2011 à CDEIC solicitando a devolução deste em razão de sua retirada. |
|
|
|
|
|
|
|
28/07/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Memorando n.º 277/2011 ao Arquivo. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 1469/2011 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
09/06/2011 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
|
|
|
|
|
|
PL 1469/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 2006/2011 => PL 4622/2004 |
Requerimento de Apensação |
01/06/2011 |
Zonta |
|
Requer o apensamento do PL 1469/2011 ao PL 4622/2004. |
|
|
|
REQ 2208/2011 => PL 1469/2011 |
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
20/06/2011 |
Zonta |
|
Requer, nos termos regimentais, a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1.469, de 2011. |
|
|
|
|
|
|
|
|