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PL 2315/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6731/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Célio Studart - PV/CE 16/04/2019
Ementa
Tipifica o crime de criar ou manter pirâmide financeira
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 1.521, de 1951.
Indexação
Alteração, Lei dos Crimes contra a Economia Popular, inclusão, criação, manutenção, pirâmide financeira, Crime contra a economia popular, reclusão, multa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/05/2019 Apense-se à(ao) PL-6731/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/04/2019 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
Apresentação do Projeto de Lei n. 2315/2019, pelo Deputado Célio Studart PV, que:"Tipifica o crime de criar ou manter pirâmide financeira".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/04/2019 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Apresentação do Projeto de Lei n. 2315/2019, pelo Deputado Célio Studart PV, que:"Tipifica o crime de criar ou manter pirâmide financeira".
10/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6731/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
14/05/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/19 PÁG 324.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2315/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/05/2019 Apense-se à(ao) PL-6731/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)