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PFC 5/2019
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Patrus Ananias - PT/MG, João Daniel - PT/SE, Marcon - PT/RS, Valmir Assunção - PT/BA e outros 26/03/2019
Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização e controle sobre o Acordo de Assunção de Compromissos, firmado entre o Ministério Público Federal do Estado do Paraná e a Petróleo Brasileiro S.A.- Petrobrás.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/03/2019 À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/05/2022 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Aprovado o Relatório Final.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 26/2019, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso 1, do RICD, a Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria dos Deputados Patrus Ananias, João Daniel, vamilr Assunção, Marcon e Nilto Tatto, que propõem que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, "com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização e controle sobre o Acordo de Assunção de compromissos, firmado entre o Ministério Público Federal do Estado do Paraná e a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás."
26/03/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 5/2019, pelos Deputados Patrus Ananias (PT-MG) e outros, que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização e controle sobre o Acordo de Assunção de Compromissos, firmado entre o Ministério Público Federal do Estado do Paraná e a Petróleo Brasileiro S.A.- Petrobrás".
28/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
29/03/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/03/19 PÁG 148.
29/03/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebimento pela CFFC.
09/04/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR)
08/05/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Ricardo Barros (PP-PR).
Relatório Prévio, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela implementação.
29/05/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Retirado de ofício, devido ausência do Relator.
04/06/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentado Relatório Prévio nº2, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela implementação.
05/06/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Aprovado o Relatório Prévio.
05/06/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR)
Aguardando implementação.
11/06/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Aviso nº 367 - GP/TCU, de 10/06/2019, informando que a PFC nº 05/2019 foi autuada no processo TC 013.743/2019-8.
23/09/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Aviso nº 599 - GP/TCU, de 17/09/2019, encaminhando cópia do Acórdão nº 2083/2019-Plenário nos autos do processo nº TC 013.743/2019-8
26/08/2020 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebido Aviso n. 1107 - GP/TCU de 25/8/20, com copia do Acordao n. 2094/2020 (acompanhado de Relatorio e Voto) prolatado nos autos do TC-013.743/2019-8. A solicitação foi considerada integralmente atendida.
10/03/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Ricardo Barros, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
24/03/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
18/05/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA)
02/05/2022 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA).
Relatório Final, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pelo arquivamento.
04/05/2022 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Lido o Parecer pelo Relator
Aprovado o Relatório Final.
06/05/2022 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFFC, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
06/05/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 07/05/2022 PAG 546, Letra A.