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PL 4206/2012
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pastor Marco Feliciano - PSC/SP 11/07/2012
Ementa
Dispõe sobre a proibição da procriação de cães da raça Pit Bull.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/08/2012 Apense-se à(ao) PL-2361/2000.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/09/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 4.206/2012, em razão do deferimento do Requerimento n. 9.172/2018, nos termos do artigo 104, caput, c/c o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/07/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4206/2012, pelo Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), que: "Dispõe sobre a proibição da procriação de cães da raça Pit Bull".
11/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 12/07/12 PÁG 26743 COL 02.
16/08/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2361/2000.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
16/08/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 17/08/2012
20/08/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
04/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 257/2015, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PSC-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições, arquivadas em virtude do término da legislatura".
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-257/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-257/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
11/09/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 9172/2018, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PODE-SP), que: "Requer a retirada de tramitação do PL 4.206/2012, que dispõe sobre a proibição da procriação de cães da raça Pit Bull".
20/09/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 4.206/2012, em razão do deferimento do Requerimento n. 9.172/2018, nos termos do artigo 104, caput, c/c o artigo 114, VII, ambos do RICD.