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PL 840/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Elimar Máximo Damasceno - PRONA/SP 24/04/2003
Ementa
Institui o Exame de Ordem como condição prévia ao exercício da Medicina.
Indexação
Alteração, lei federal, competência, Conselho Federal, regulamentação, exame de habilitação, exigência, aprovação, exame, autorização, exercício profissional, Medicina, categoria profissional, médico, reavaliação, habilitação pofissional, Conselho Regional, prazo determinado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/05/2003 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público,Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/04/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Elimar Máximo Damasceno
14/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público,Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54)
20/05/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/05/2003 PÁG 21683 COL 01.
21/05/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
29/05/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Isaías Silvestre
30/05/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/06/2003
06/06/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
14/04/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Parecer do Relator, Dep. Isaías Silvestre, pela aprovação.
05/05/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Vista conjunta aos Deputados Jovino Cândido e Pastor Francisco Olímpio.
06/05/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolução de Vista (Dep. Jovino Cândido e Dep. Pastor Francisco Olímpio).
18/05/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Parecer Reformulado, Dep. Isaías Silvestre, pela rejeição.
19/05/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer Reformulado
24/05/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encaminhado à CSSF.
24/05/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
25/05/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 26/05/04, Pag 24269 Col 01, Letra A.
17/03/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Jorge Alberto (PMDB-SE)
18/03/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/03/2005
29/03/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
15/09/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n.º 3267/05, do Senhor Deputado Elimar Máximo Damasceno, que requer a retirada do PL n.º 840/2003
05/10/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do PRL 1 CSSF, pelo Dep. Jorge Alberto
Parecer do Relator, Dep. Jorge Alberto (PMDB-SE), pela rejeição.
21/10/2005 Plenário (PLEN)
Retirado, face o deferimento do REQ n.º 3267/05, nos termos do art. 114, inc. VII, do RICD
01/11/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CSSF o Memo nº 263_2005 , solicita devolução dos Projetos de Lei  nºS 840_03 E 3619_04 retirado pelo autor.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 840/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/05/2003 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público,Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54)
PL 840/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 840/2003 Parecer do Relator 05/10/2005 Jorge Alberto Parecer do Relator, Dep. Jorge Alberto (PMDB-SE), pela rejeição.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 840/2003 Parecer do Relator 14/04/2004 Isaías Silvestre Parecer do Relator, Dep. Isaías Silvestre, pela aprovação.
PRR 1 CTASP => PL 840/2003 Parecer Reformulado 18/05/2004 Isaías Silvestre Parecer Reformulado, Dep. Isaías Silvestre, pela rejeição.
PAR 1 CTASP => PL 840/2003 Parecer de Comissão 19/05/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P Aprovado por Unanimidade o Parecer Reformulado.
Parecer Reformulado, Dep. Isaías Silvestre, pela rejeição.
PL 840/2003    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3267/2005 => PL 840/2003 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 15/09/2005 Elimar Máximo Damasceno
Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 840/03