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PL 3010/2020
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Helio Lopes - PSL/RJ 01/06/2020
Ementa
Altera o art. 2º da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para tipificar movimentos ou grupos socias fascistas e antifascistas na Lei Antiterrorismo.
Indexação
Alteração, Lei Federal, consideração, atos, terrorismo, integração, movimento fascista, movimento anifascista, grupo social, fascismo, finalidade, provocação, terror social.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 3.010/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.350/2020, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VI, do RICD
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3010/2020, pelo Deputado Helio Lopes  (PSL/RJ), que "Altera o art. 2º da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para tipificar movimentos ou grupos socias fascistas e antifascistas na Lei Antiterrorismo".
01/06/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1350/2020, pelo Deputado Helio Lopes  (PSL/RJ), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 3010/2020, que altera o art. 2º da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016".
15/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 3.010/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.350/2020, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VI, do RICD
30/03/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/03/21 PÅG 178.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3010/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1350/2020 Requerimento de Retirada de Proposição 01/06/2020 Helio Lopes Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 3010/2020, que altera o art. 2º da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016.