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PL 8996/2017
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3544/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cabo Sabino - PR/CE 01/11/2017
Ementa
Dispõe sobre a instituição do "Passe Livre para os integrantes dos órgãos constantes no art. 144 da Constituição Federal" no sistema de transporte Público coletivo.
Indexação
Critério, gratuidade, transporte público coletivo, profissional da segurança pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/11/2017 Apense-se à(ao) PL-3544/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/11/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 8996/2017, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Dispõe sobre a instituição do 'Passe Livre para os integrantes dos órgãos constantes no art. 144 da Constituição Federal' no sistema de transporte Público coletivo".
10/11/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3544/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
13/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
13/11/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/11/2017.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
10/11/2017 Apense-se à(ao) PL-3544/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)