PL 2097/2015 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Arquivada | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Alexandre Baldy - PSDB/GO | 25/06/2015 | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Dispõe sobre a realização, registro e publicidade de atos societários por meio eletrônico. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Explicação da Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Altera a Lei nº 6.404, de 1976; Lei nº 10.406, de 2002; e a Lei nº 8.934, de 1994. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Registro Público das Empresas Mercantis e Atividades Afins, registro eletrônico, critério, recepção, documento eletrônico, Internet, Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Portal. _Alteração, Lei das S.A., Estatuto social, Acionista, Assembleia-geral, meio eletrônico. _Alteração, Código Civil, contrato social, deliberação, Sócio, Meio eletrônico. _Alteração, Lei de Registro Público de Empresas Mercantis, objetivo, Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||||
02/07/2015 | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Emendas (1) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||
25/06/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 2097/2015, pelo Deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO), que: "Dispõe sobre a realização, registro e publicidade de atos societários por meio eletrônico". | |||||||||||||||||||||||||||||||||
02/07/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||||
06/07/2015 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CDEIC. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
06/07/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/07/15 PÁG 74 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
07/07/2015 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Jozi Rocha (PTB-AP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
08/07/2015 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/07/2015) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
04/08/2015 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
15/10/2015 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pela Deputada Jozi Araújo (PTB-AP). | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Jozi Araújo (PTB-AP), pela aprovação, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
16/10/2015 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/10/2015) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
28/10/2015 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foi apresentada uma emenda ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
29/10/2015 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida à Relatora, Dep. Jozi Araújo (PTB-AP), para se manifestar sobre a emenda ao Substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
19/11/2015 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pela Deputada Jozi Araújo (PTB-AP). | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer à emenda apresentada ao Substitutivo da Relatora, Dep. Jozi Araújo (PTB-AP), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1 ao Substitutivo da relatora. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
25/11/2015 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a requerimento do deputado Helder Salomão. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
02/12/2015 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
02/12/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
02/12/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CFT. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
03/12/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e noDCD 04/12/15 PAG 241 COL 01, Letra A. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
08/12/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Edmar Arruda (PSC-PR) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
09/12/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/12/2015) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
04/02/2016 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
31/05/2016 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
16/08/2016 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
14/09/2016 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF). | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária deste, e da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Substitutivo 1 da CDEIC. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
27/03/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), para atualizar a legislação orçamentária. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
25/04/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Izalci Lucas (PSDB-DF). | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 2097/2015 e da emenda ao Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Substitutivo da CDEICS. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
02/05/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Informativo da CONOF. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
08/05/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), para corrigir o parecer. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
28/07/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Izalci Lucas (PSDB-DF). | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, e da Emenda ao Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Substitutivo da CDEICS. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
10/08/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Informativo da CONOF. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
06/04/2018 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), para atualização da legislação orçamentária. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
05/07/2018 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Izalci Lucas (PSDB-DF). | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da Emenda ao Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço; e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, na forma do Substitutivo da CDEICS. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
15/08/2018 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Informativo da CONOF. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
27/02/2020 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolução à CCP | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 2097/2015 Emendas apresentadas | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 2097/2015 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||||
02/07/2015 | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 2097/2015 Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||||||
PRL 1 CDEICS => PL 2097/2015 | Parecer do Relator | 15/10/2015 | Jozi Araújo | Parecer da Relatora, Dep. Jozi Araújo (PTB-AP), pela aprovação, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||||||||||
SBT 1 CDEIC => PL 2097/2015 | Substitutivo | 15/10/2015 | Jozi Araújo | Dispõe sobre a realização, registro e publicidade de atos societários por meio eletrônico. | ||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||||||
PES 2 CDEICS => PL 2097/2015 | Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator | 19/11/2015 | Jozi Araújo | Parecer à emenda apresentada ao Substitutivo da Relatora, Dep. Jozi Araújo (PTB-AP), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1 ao Substitutivo da relatora. | ||||||||||||||||||||||||||||||
PAR 1 CDEICS => PL 2097/2015 | Parecer de Comissão | 02/12/2015 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços | Aprovado o Parecer.. Parecer à emenda apresentada ao Substitutivo da Relatora, Dep. Jozi Araújo (PTB-AP), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1 ao Substitutivo da relatora. |
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SBT-A 1 CDEICS => PL 2097/2015 | Substitutivo adotado pela Comissão | 02/12/2015 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços | Dispõe sobre a realização, registro e publicidade de atos societários por meio eletrônico. | ||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||||||
PRL 1 CFT => PL 2097/2015 | Parecer do Relator | 14/09/2016 | Izalci | Parecer do Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária deste, e da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Substitutivo 1 da CDEIC. | ||||||||||||||||||||||||||||||
PRL 2 CFT => PL 2097/2015 | Parecer do Relator | 25/04/2017 | Izalci Lucas | Parecer do Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 2097/2015 e da emenda ao Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Substitutivo da CDEICS. | ||||||||||||||||||||||||||||||
PRL 3 CFT => PL 2097/2015 | Parecer do Relator | 28/07/2017 | Izalci Lucas | Parecer do Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, e da Emenda ao Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Substitutivo da CDEICS. | ||||||||||||||||||||||||||||||
PRL 4 CFT => PL 2097/2015 | Parecer do Relator | 05/07/2018 | Izalci Lucas | Parecer do Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da Emenda ao Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço; e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, na forma do Substitutivo da CDEICS. |
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